First Portuguese Assessment Report (Portuguese)[1]

First Portuguese Assessment Report (Portuguese)[1] -...

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D EZEMBRO DE 2005 TAIDIS A FERIÇÃO DO ACESSO À I NFORMAÇÃO E P ARTICIPAÇÃO EM M ATÉRIA A MBIENTAL EM P ORTUGAL S UMÁRIO E XECUTIVO 1
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ESTE RELATÓRIO REFERE-SE À COMPONENTE TAI DE UM PROJECTO CONJUNTO INTER-ASSOCIATIVO, O TAI- DASHBOARD QUE ENVOLVEU AS SEGUINTES ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS: Geota, Inde, IMVF, LPN, OIKOS, Quercus O PROJECTO TAI-DASHBOARD CONTOU COM A COORDENAÇÃO GERAL DE: Keith Forbes ESTE RELATÓRIO CONTOU COM A COLABORAÇÃO DE: GEOTA – GRUPO DE ESTUDOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE ( www.geota.pt ) Joaquim Afonso Inês Mourão Teresa Venceslau INDE – INTERCOOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ( www.inde.pt ) Arnaud de la Tour José Luís Monteiro Rosa Freitas IMVF - INSTITUTO MARQUÊS VALLE FLOR (www.im-valle-flor.pt) Ana Paula Fernandes Ana Isabel Castanheira LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA ( www.lpn.pt ) Lia Vasconcelos Maria João Marques Patrícia Costa Carla Moleiro Élia Domingos Marta Ferreira OIKOS – COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ( www.oikos.pt ) João José Fernandes Rita Noronha da Costa QUERCUS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ( www.quercus.pt ) Susana Fonseca Salomé Ribeiro Ana Sofia Cabral 2
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Esta publicação foi produzida pelo Geota, Inde, IMVF, LPN, Oikos e Quercus. Apresenta os resultados para Portugal, a partir da aplicação da metodologia desenvolvida pela “The Access Initiative” (TAI). As visões, interpretações e os resultados aqui apresentados são da exclusiva responsabilidade das organizações não governamentais citadas. A TAI é uma coligação global de organizações de interesse público que colaboram para promover a implementação, ao nível nacional, dos compromissos de acesso à informação, participação e justiça em processos de decisão sobre matérias ambientais. A TAI é coordenada: pelo World Resources Institute (Washington D.C., EUA), pela Environmental Management and Law Assotiation (Budapeste, Hungria), pela Corporación Participa (Santiago, Chile), e pelo Thailand Environment Institute (Banguecoque, Tailândia). A coordenação é coadjuvada por um conjunto alargado de organizações não governamentais, governos e organizações inter-governamentais regionais e nacionais. Este projecto foi financiado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. O relatório final foi sujeito a uma revisão técnica por parte de um conjunto de peritos com relevante currículo em várias áreas que se cruzam com a análise desenvolvida. O painel de peritos foi constituído por: Professora Doutora Luísa Schmidt Dra. Isabel Andrade Professor Doutor Viriato Soromenho Marques Eng. Luis Rochartre 3
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O Acesso à Informação e à Participação em Matéria Ambiental O governo Português é signatário de uma parte substancial dos acordos e compromissos internacionais, nomeadamente o Plano de Implementação da World Summit of Sustainable Development (WSSD), a convenção de Aahrus e outros. Existem também outras convenções, como sejam a Convenção de Espoo
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