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ANEXO III
DECLARAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO
Eu, __________________________________________________________________,
portador do RG nº _________________, órgão expedidor ____________, e CPF nº
____________________, declaro para os devidos fins, que sou trabalhador autônomo,
exercendo a função de ________________________________, não constante na Carteira
de Trabalho e Previdência Social (CTPS), recebendo renda bruta nos três últimos meses
conforme valores descritos abaixo::
1) R$ ___________________;
2) R$ ___________________;
3) R$ ___________________.
Estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou
documentos falsos e/ou divergentes implicam, a qualquer tempo, no cancelamento dos
BENEFÍCIO(S), se concedido(os), e obrigam a imediata devolução dos valores
indevidamente recebidos, além das medidas judiciais cabíveis.
________________________ (Cidade/UF),_____de __________de ______.
__________________________________
Assinatura do Declarante
Atenção : No caso de pessoas que não são isentas da Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física , anexar também a referida declaração completa e atualizada .
Dispõe o art. 1.723 do Código Civil: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem
e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de
constituiç ão de família.”
Dispõe o art. 299 do Código Penal: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três
anos, e multa, se o documento é particular”

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL
Eu, __________________________________________________________________,
portador do RG nº _________________, órgão expedidor ____________, e CPF nº
____________________, declaro para os devidos fins, que sou trabalhador informal,
exercendo a função de ________________________________, não constante na Carteira
de Trabalho e Previdência Social (CTPS), recebendo renda bruta nos três últimos meses
conforme valores descritos abaixo:
1) R$ ___________________;
2) R$ ___________________;
3) R$ ___________________.
Estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou
documentos falsos e/ou divergentes implicam, a qualquer tempo, no cancelamento dos
BENEFÍCIO(S), se concedido(os), e obrigam a imediata devolução dos valores
indevidamente recebidos, além das medidas judiciais cabíveis.
________________________ (Cidade/UF),_____de __________de ______.
__________________________________
Assinatura do Declarante
Atenção : No caso de pessoas que não são isentas da Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física , anexar também a referida declaração completa e atualizada .
Dispõe o art. 1.723 do Código Civil: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem
e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de
constituição de família.”
Dispõe o art. 299 do Código Penal: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três
anos, e multa, se o documento é particular”