inst555consolid.pdf - COMISSO DE VALORES MOBILIRIOS Rua...

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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares Centro Rio de Janeiro - RJ CEP: 20050-901 Brasil Tel.: (21) 3554-8686 - TEXTO INTEGRAL DA INSTRUÇÃO CVM Nº 555, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM Nº 563/15 E 564/15. Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. CAPÍTULO I ÂMBITO E FINALIDADE ................................................................................................................................. 3 CAPÍTULO II DEFINIÇÕES ..................................................................................................................................................... 3 CAPÍTULO III CARACTERÍSTICAS, CONSTITUIÇÃO E COMUNICAÇÃO ..................................................................... 8 Seção I Características Gerais ................................................................................................................................................ 8 Seção II Constituição e Registro ............................................................................................................................................ 9 Seção III Comunicação ........................................................................................................................................................ 10 CAPÍTULO IV COTAS ........................................................................................................................................................... 10 Seção I Disposições Gerais .................................................................................................................................................. 10 Seção II Emissão .................................................................................................................................................................. 12 Seção III Distribuição .......................................................................................................................................................... 12 Subseção I Disposições Gerais ........................................................................................................................................ 12 Subseção II Fundos Abertos ............................................................................................................................................ 13 Subseção III Fundos Fechados ........................................................................................................................................ 13 Subseção IV Subscrição e Integralização ........................................................................................................................ 16 Subseção V Subscrição por Conta e Ordem .................................................................................................................... 18 Seção VI Resgate e Amortização ......................................................................................................................................... 22 CAPÍTULO V DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DO FUNDO ........................................................................................ 24 Seção I Disposições Gerais .................................................................................................................................................. 24 Seção II Formulário de Informações Complementares ........................................................................................................ 25 Seção III Lâmina de Informações Essenciais ....................................................................................................................... 26 Seção IV Regulamento ......................................................................................................................................................... 27 Seção V Material de Divulgação .......................................................................................................................................... 30 CAPÍTULO VI DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE RESULTADOS ...................................................................... 33 Seção I Informações Periódicas ........................................................................................................................................... 33 Seção II Atos ou Fatos Relevantes ....................................................................................................................................... 37 Seção III Demonstrações Contábeis e dos Relatórios de Auditoria ..................................................................................... 38 CAPÍTULO VII ASSEMBLEIA GERAL ................................................................................................................................ 39 Seção I Competência ............................................................................................................................................................ 39 Seção II Convocação e Instalação ........................................................................................................................................ 39 Seção III Deliberações ......................................................................................................................................................... 41 CAPÍTULO VIII ADMINISTRAÇÃO .................................................................................................................................... 42 Seção I Disposições Gerais .................................................................................................................................................. 42 Seção II Remuneração ......................................................................................................................................................... 48
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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares Centro Rio de Janeiro - RJ CEP: 20050-901 Brasil Tel.: (21) 3554-8686 - INSTRUÇÃO CVM Nº 555, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 2 Seção III Vedações ao Administrador e ao Gestor .............................................................................................................. 53 Seção IV Obrigações do Administrador e do Gestor ........................................................................................................... 53 Seção V Normas de Conduta ............................................................................................................................................... 56 Seção VI Substituição do Administrador e do Gestor .......................................................................................................... 57 CAPÍTULO IX CARTEIRA .................................................................................................................................................... 58 Seção I Disposições Gerais .................................................................................................................................................. 58 Seção II Ativos Financeiros no Exterior .............................................................................................................................. 59 Seção III Limites por Emissor ............................................................................................................................................. 63 Seção IV Limites por Modalidade de Ativo Financeiro ....................................................................................................... 66 Seção V Deveres quanto aos Limites de Concentração ....................................................................................................... 69 Seção VI Classificação dos Fundos ..................................................................................................................................... 70 Subseção I Fundos Renda Fixa ....................................................................................................................................... 71 Subseção II Fundos de Ações .......................................................................................................................................... 76 Subseção III Fundos Cambiais ........................................................................................................................................ 79 Subseção IV Fundos Multimercado ................................................................................................................................ 80 Subseção V Normas relativas à concentração em créditos privados ............................................................................... 80 Seção VII Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento ............................................................................ 81 CAPÍTULO X FUNDOS RESTRITOS .................................................................................................................................... 85 Seção I Fundos para Investidores Qualificados ................................................................................................................... 85 Seção II Fundos para Investidores Profissionais .................................................................................................................. 86 Seção III
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  • Fall '17

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    As a current student on this bumpy collegiate pathway, I stumbled upon Course Hero, where I can find study resources for nearly all my courses, get online help from tutors 24/7, and even share my old projects, papers, and lecture notes with other students.

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    Kiran Temple University Fox School of Business ‘17, Course Hero Intern

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    Jill Tulane University ‘16, Course Hero Intern