Estrutura da Venezuela.docx - 1 IBMEC INSTITUTO BRASILEIRO...

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1 IBMEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS LUIZA VIÉGAS MELOS COMPARAÇÃO ENTRE A ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO E VENEZUELANO BELO HORIZONTE 2017
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2 LUIZA VIÉGAS MELOS COMPARAÇÃO ENTRE A ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO E VENEZUELANO Trabalho apresentado ao curso de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais como pré-requisito para a obtenção de nota. Professor: Fabiano Lara BELO HORIZONTE 2017
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3 SUMÁRIO Resumo ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 4 Introdução ------------------------------------------------------------------------------------------------- 5 1. Estrutura da constituição da Venezuela ------------------------------------------------------------ 6 2. História da constituição do Brasil ------------------------------------------------------------------- 9 3. Estrutura da República Bolivariana da Venezuela ---------------------------------------------- 10 4. Estrutura da República Federativa do Brasil ------------------------------------------------------11 5. Poder legislativo ------------------------------------------------------------------------------------- 11 6. Poder Executivo -------------------------------------------------------------------------------------- 13 7. Poder Judiciário -------------------------------------------------------------------------------------- 15 8. Poder público estatal -------------------------------------------------------------------------------- 16 9. Poder público municipal ---------------------------------------------------------------------------- 16 10. Poder cidadão --------------------------------------------------------------------------------------- 17 11. Poder eleitoral -------------------------------------------------------------------------------------- 17 12. Revogação do Senado na Venezuela ------------------------------------------------------------ 17 13. Senado no Brasil ----------------------------------------------------------------------------------- 18 Conclusão------------------------------------------------------------------------------------------------- 19 Referências Bibliográficas----------------------------------------------------------------------------- 20
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4 Resumo Neste trabalho é apresentado brevemente a estrutura da República Bolivariana da Venezuela comparada com a República Federativa do Brasil, aspectos e estrutura da constituição, como os Direitos fundamentais e as divisões dos poderes, além da estrutura dos poderes, uma comparação entre as particularidades da República Bolivariana da Venezuela e a República Federativa do Brasil. Mais adiante, o tema da revogação do Senado da Venezuela, junto com a mais recente constituição de 1999 é abordado com detalhes. A Venezuela, oficialmente chamada de República Bolivariana da Venezuela, é um país localizado na parte norte da América do Sul, composto por uma parte continental e uma grande quantidade de pequenas ilhas no Mar do Caribe, cuja principal e maior aglomeração urbana é a cidade de Caracas.
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5 INTRODUÇÃO A estrutura do Estado ou do Poder Público Nacional da Venezuela é constituída por todas as instituições ou órgãos do Governo indicados em nossa Carta Fundamental, com competência a nível nacional; Assim, a existência do Poder Legislativo (Assembleia Nacional), Executivo (Presidente, Vice-Presidente ou Vice- Presidente), Judicial (Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais e Tribunais), Cidadão (Procuradoria Geral da República, Controladoria Geral da República e Defensor do povo) e eleitoral (Conselho Nacional Eleitoral). O Poder Público é distribuído entre o Poder Municipal, o Poder Estadual e o Poder Nacional. O Poder Público Nacional é dividido em Legislativo, Executivo, Judicial, Cidadão e Eleitoral. Cada um dos ramos do Poder Público tem suas próprias funções, mas os órgãos que são responsáveis por seu exercício colaborarão uns com os outros na realização dos propósitos do Estado. Esses pontos e mais outros serão desenvolvidos ao longo do trabalho.
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6 1. Estrutura da constituição da Venezuela A Constituição da Venezuela foi aprovada em 16 de julho de 1936 durante a presidência de Eleazar López Contreras. Sua importância está focada em ser a primeira constituição política do Estado após a ditadura de Juan Vicente Gómez. Em 18 de
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