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Setor Fiscal: Estatísticas e Análise C. Alexandre A. Rocha Consultor Legislativo – Senado Federal ESAF - Pós-Graduação em Finanças Públicas - 2010/2011 [email protected]
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Plano de aula I. Contabilidade fiscal básica II. Análise fiscal III. Projeção das operações do setor público IV. Federalismo Fiscal
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1. Marco metodológico 2. Definição de governo 3. Medição das transações 4. Principais contas fiscais I. Contabilidade fiscal básica
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Ö Base estatística Ö Manual de estatísticas de finanças públicas do FMI (2001, em espanhol): 1. Marco metodológico
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Ö Qual é o papel das contas fiscais? Ö Estamos interessados em um sistema de contas fiscais que seja capaz de NIJSWNKNHFU T NRUFHWT IF UTQw{WNHF KNVHFQ VTGUJ F FWNYNIFIJ RFHUTJHTS~‚RNHF . Ö Efeitos macroeconômicos da política fiscal sobre: Ö 9?8JWTU UJFQ : por meio de impostos e gastos, afetando a renda disponível Ö ((FQFSrT IJ UFLFRJSWTV : despesas do governo em bens importados, empréstimos externos Ö 9?8JWTU RTSJWiUNT : empréstimos do setor bancário ao governo Ö Efeitos microeconômicos: Ö Impostos: Ö Efeitos sobre a poupança, os investimentos, e a oferta de trabalho Ö Despesas Ö Efeitos sobre os incentivos (subsídios) e o crescimento econômico 1. Marco metodológico
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2. Definição de governo Ö Queremos definir o LTYJUST de forma a incluir todos os Sw{YJNV VJSVw{YJNV mV NSVWUXr JV IT LTYJUST HJSWUFQ e excluir aqueles que não o são. Ö Com este princípio, podemos incluir o LTYJUST HJSWUFQ assim como os LTYJUSTV QTHFNV J FV FXWTUNIFIJV QTHFNV (e a previdência social) Ö As empresas públicas não financeiras são excluídas sob o princípio de que são operadas com fins comerciais. Contudo, à medida que as JRUUJVFV U GQNHFV tenham TGOJWNYTV IJ UTQw{WNHF JHTS~‚RNHF , elas também podem ser incluídas no conceito geral de governo.
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$'0,1,675$&,21 &(175$/ 35(9,'ÉÉËäÊË1&,$ 62&,$/ (17,'$'(6 '(6&(175$/,=$'$6 *29(512 &(175$/ 287526 1ÍÍÏèÎ9(,6 '( *29(512 *29(512 *(5$/ (035(6$6 3ÔÔÖïÕß%/,&$6 1¯¯±Ê2 ),1$1&(,5$6 23(5$k°°²Ë±(6 48$6(±),6&$,6 6(725 3ÔÔÖïÕß%/,&2 &2162/,'$'2 2. Definição de governo $'0,1,675$k¯¯±Ê2 &(175$/
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Ö Regime de caixa ou de competência? Ö No Brasil, registra-se a despesa pelo regime de competência (exceto de exercícios anteriores) e a receita pelo de caixa. Ö Pelo FMI, somente os juros (inclusive atrasados) são pelo regime de competência. Ö Registro bruto ou líquido? Ö Ingressos em cifras brutas Ö Somente superávit ou déficit para empresas 3. Medição das transações
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3. Medição das transações Ö Natureza das transações Ö Por definição, soma entradas = soma pagamentos Ö A posição líquida deve ser igual a zero Ö Contudo, dois tipos diferentes de transações com o resto da economia Ö Algumas transações que QtoR QHFHVVLWDP ser reembolsadas, como os impostos, os dividendos e as doações Ö E outras que QHFHVVLWDP ser reembolsadas, como os empréstimos de bancos
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3. Medição das transações Ö Natureza das transações Ö A INVWNSrpT JSWUJ recursos UJJRGTQViYJNV J SpT UJJRGTQViYJNV
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  • Fall '18
  • Olinda Silva
  • Renda, Comercio internacional, IMPOSTO DE RENDA, Imposto, Juro

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    As a current student on this bumpy collegiate pathway, I stumbled upon Course Hero, where I can find study resources for nearly all my courses, get online help from tutors 24/7, and even share my old projects, papers, and lecture notes with other students.

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    Kiran Temple University Fox School of Business ‘17, Course Hero Intern

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    Jill Tulane University ‘16, Course Hero Intern