Histou0301ria Oral do Supremo - Volume 09 - Nelson...

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Unformatted text preview: 9 História Oral do Supremo [1988-2013] Nelson Jobim Fernando de Castro Fontainha Christiane Jalles de Paula Leonardo Seiichi Sasada Sato Fabrícia Corrêa Guimarães [orgs.] 9 EDIÇÃO FGV DIREITO RIO Obra Licenciada em Creative Commons Atribuição – Uso Não Comercial – Não a Obras Derivadas Impresso no Brasil / Printed in Brazil Fechamento da 1ª edição em novembro de 2015 Este livro consta na Divisão de Depósito Legal da Biblioteca Nacional. Os conceitos emitidos neste livro são de inteira responsabilidade dos autores. Coordenação Sacha Mofreita Leite, Thaís Teixeira Mesquita e Rodrigo Vianna Projeto gráfico e capa eg.design Evelyn Grumach Diagramação Antonio Valério Revisão Marcia Glenadel Gnanni Ernesto História oral do Supremo (1988-2013), v.9: Nelson Jobim / Fernando de Castro Fontainha, Christiane Jalles de Paula, Leonardo Seiichi Sasada Sato, Fabrícia Corrêa Guimarães (orgs.). – Rio de Janeiro : Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2015. 346 p. Em colaboração com a Direito GV e o CPDOC. Inclui bibliografia. ISBN: 978-85-63265-55-5 1. Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2. Jobim, Nelson, 1946- . I. Fontainha, Fernando de Castro. II. Paula, Christiane Jalles de. III. Sato, Leonardo Seiichi Sasada. IV. Guimarães, Fabrícia. V. Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. VI. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. VII. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. CDD – 341.4191 Todos os direitos desta edição reservados à FGV DIREITO RIO Praia de Botafogo, 190 | 13º andar Rio de Janeiro | RJ | Brasil | CEP: 22250-900 55 (21) 3799-5445 9 História Oral do Supremo <1988-2013> Nelson Jobim Fernando de Castro Fontainha Christiane Jalles de Paula Leonardo Seiichi Sasada Sato Fabrícia Corrêa Guimarães [orgs.] Projeto desenvolvido por FGV DIREITO RIO, FGV DIREITO SP e FGV CPDOC Sumário 1 Apresentação 2 Prefácio à entrevista do ministro Nelson Jobim 3 Roteiro do ministro Nelson Jobim Fontes 4 Primeira entrevista com o ministro Nelson Jobim 10 12 20 58 60 Apresentação e panorama político-educacional familiar, em Direito, no Rio Grande do Sul; o papel do avô, Walter Jobim, e do pai, Hélvio Jobim, na história política rio-grandense e brasileira: 1923-1964 61 Inserção na atividade política a partir das conjunturas políticopartidárias de Santa Maria e o Rio Grande do Sul, além da OAB-RS; inserção no PMDB-RS 64 Convívio familiar em meio jurídico durante a infância; formação escolar; atividade política estudantil secundarista; jornal secundarista de seu avô, A Reação; ingresso na faculdade de Direito 68 Atividades na UFRGS no contexto da Ditadura; grupo de estudos sobre cinema; socialização no período estudantil; estágio com professor Lélio Candiota de Campos; a Turma do Sino de 1968 72 Retorno a Santa Maria e início da advocacia no escritório de sua família; presidência da OAB-Santa Maria através de Adelmo Simas Genro 81 Atuação como vice-presidente da OAB-RS (1985-1986); atuação como professor na Universidade Marista, Santa Maria; mestrado em filosofia analítica e lógica; formação de grupo de estudos já no STF 85 Maçonaria e imigração no Rio Grande do Sul; relação com religião na infância 90 Agendas da OAB-RS e campanhas para vice-presidência da seccional; candidatura e campanha a deputado federal em 1986, em Santa Maria; o PMDB nas eleições de 1986 91 Participação nas Comissões e Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: acontecimentos, composições e procedimentos legislativos constituintes 96 Estruturação do Poder Judiciário, o quinto constitucional e o Ministério Público na nova constituição; Comissão de Redação e promulgação da nova constituição; criação do PSDB 117 Desdobramentos iniciais da nova constituição; atuação como presidente da Comissão de Constituição e Justiça em 1989; tentativa de alterar o Regimento Interno da Câmara 127 Dr. Ulysses Guimarães na Constituinte; Nelson Jobim na tentativa da presidência do PMDB em 1989; reeleição como deputado estadual em 1990 131 Impeachment de Collor (1992); revisão constitucional de 1993; apoio à candidatura de Fernando Henrique Cardoso em 1994; atuação como advogado em Brasília; defesa de Ibsen Pinheiro e Ricardo Fiúza na CPI do Orçamento perante a Comissão de Justiça 133 Contatos com FHC para a indicação a ministro do Supremo (1994); dinâmica de contatos e reuniões sobre diversos temas com políticos da base aliada 143 Convite para o Ministério da Justiça no governo FHC em 1995; motivos para não reeleição; experiências na Comissão de Justiça 146 5 Segunda entrevista com o ministro Nelson Jobim 152 Definição de cargo a ocupar no início do governo FHC; atuação como ministro da Justiça do governo FHC (1995-1997); políticas de combate ao tráfico de drogas com o governo dos EUA 153 Atuação como ministro da Justiça na regularização das demarcações de terras indígenas feitas no governo Collor; relação com a Funai 158 Relação enquanto ministro da Justiça com as Forças Armadas na questão dos mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar; impacto do dossiê Lamarca na discussão dos mortos e desaparecidos políticos 169 Questões enfrentadas no Ministério da Justiça: reforma do Poder Judiciário, lei de lavagem de dinheiro; saída do Ministério da Justiça 178 Relação com os ministros do STF enquanto ministro da Justiça; construção de relações pessoais com os ministros do STF desde a Constituinte; dinâmica de reuniões informais entre ministros 182 Sabatina no Senado para ingresso no STF; perspectivas para o Judiciário brasileiro em 1997; início das atividades no STF; articulação de reformas judiciárias para limitar a chegada de habeas corpus no STF; impacto de reformas no mercado de trabalho jurídico; composição de gabinete e assessoramento; definição de tipologias entre ministros do STF e concepções de magistratura 190 Crise remuneratória; ameaça de greve de juízes federais; posicionamentos discordantes entre ministros do STF e articulação com o Executivo 204 Atos na Presidência do STF (2004-2006): estabelecimento da pauta temática, súmula vinculante, repercussão geral, Conselho Nacional de Justiça, negociações na Câmara dos Deputados, instalação e composição do CNJ, Justiça em Números e eficiência das justiças estaduais, criação de consensos no Judiciário 216 Exemplos de problemas na organização de judiciários estaduais; critérios para avaliação de eficiência da magistratura; controle externo do Judiciário; resistências ao CNJ; nepotismo; relação dos ministros do STF com o presidente da Corte frente às novas iniciativas 224 Relações políticas enquanto presidente do STF; ações políticas como presidente do TSE; crescente eficácia do papel do STF e Judiciário 233 6 Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim 240 Rompimento com o PSDB para apoiar a candidatura de FHC em 1994; retorno à advocacia em Brasília com Eduardo Ferrão e Oscar Morais; indicação por FHC, sabatina e cerimônia de posse no STF 241 Início das atividades no STF; discurso legislativo versus discurso de convencimento do Supremo; dinâmica de sessões no STF; acordo com o ministro Moreira Alves para pedidos de vista; discussões com o ministro Marco Aurélio; comportamento de outros ministros 246 Relação entre trajetórias profissionais e posicionamentos dos ministros; criação da TV Justiça pelo ministro Marco Aurélio; influência da TV Justiça nas sessões; aposentadorias e novas indicações ao STF no início do governo Lula 252 Relação entre trajetórias profissionais e personalidade dos ministros; relação com o ministro Néri da Silveira; influência da TV Justiça em discursos no STF; ADI contra a criação da AGERGS como exemplo de pedido de vistas; estudos em economia com a professora Maria de Lourdes Mollo; julgamento do Recurso Extraordinário sobre turnos 260 ininterruptos de seis horas Julgamento da reforma da Previdência; ADI 2135 sobre regime jurídico único para servidores da União; a importância de experts no STF, com exemplos dos julgamentos sobre inconstitucionalidade do fator previdenciário e Imposto de Renda; convivência fora da corte com ministros e amigos políticos: jantares informais e jantares políticos 268 Tentativa fracassada de limitar o grande número de habeas corpus no STF; atuação na reforma do Judiciário; divergências e negociações em relação à criação do CNJ desde 1988, com auxílio do senador José Jorge de Vasconcelos Lima; posicionamentos de Márcio Thomaz Bastos e outros ministros sobre CNJ e súmula vinculante 275 Instalação e composição do CNJ em 2005; proibição do nepotismo, limitação do subsídio e papel corregedor do CNJ; negociações em relação à criação do CNJ e ADI contra o CNJ; negociação com Pádua Ribeiro sobre funcionamento do CNJ; ADC do nepotismo e interesses da AMB 286 Na presidência do STF, criação da pauta temática e modernização do Poder Judiciário; criação do Justiça em Números; modernização da gestão e eficiência dos tribunais; resistências no STF às análises no fluxo de processos; teto/subsídios dos ministros do Supremo e a questão da isonomia salarial entre Poderes; a estratégia da decisão liminar de Nelson Jobim, no mandado de segurança da Ajufe para incorporar no teto salarial do Judiciário o auxílio-moradia do Legislativo 290 Discordâncias entre ministros do STF e negociação do subsídio, do segundo governo FHC ao primeiro governo Lula; criação do subsídio em parcela única para a magistratura; acordo com STJ acerca de não incidência de Imposto de Renda sobre abonos de magistrados; atuação como expert na definição de fronteiras entre Equador e Peru em 1998; quando era presidente do TSE, atuação para evitar a extradição de Oviedo, general paraguaio fugido para o Brasil; tentativas de intervir na TV Justiça; metas e pauta de trabalho no início da presidência do CNJ; projeto de criação de fundo de 290 modernização, como o do TJRS Função de gerência do CNJ perante o Judiciário; relação entre reforma do Judiciário, limitação de recursos judiciais e mercado de trabalho corporativo; necessidade de carreiras de gestores judiciários; acusações de atuação legislativa de Nelson Jobim dentro do Judiciário; a problemática formação de jurisprudência a partir de casos isolados; caso de Imposto de Renda sobre empresas coligadas e controladas; caso Ellwanger; avaliação de Nelson Jobim sobre o estudo eurocêntrico da filosofia no Brasil; independência do Judiciário à custa da irresponsabilidade dos juízes; reflexões sobre a legitimidade democrática e responsabilização do Judiciário no Brasil, França e Alemanha 301 Como e por que se aposentou do STF; retorno à advocacia em 2006; nomeação e atuação no Ministério da Defesa de 2007 a 2011; saída do Ministério da Defesa e retorno à advocacia em 2011 337 7 Equipe do projeto 344 1 Apresentação Joaquim Falcão, Diretor da FGV Direito Rio Oscar Vilhena Vieira, Diretor da FGV Direito SP Celso Castro, Diretor do FGV/CPDOC Em cinco de outubro de 1988, foram concluídos os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, vigente até hoje. Chamada por Ulysses Guimarães de “o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social”, a CF/88 é marco inquestionável de uma nova fase da história do Brasil. Desde então, tem havido uma grande convergência intelectual, um enorme esforço dos acadêmicos brasileiros para compreender o impacto deste documento no Brasil contemporâneo. Várias áreas das ciências humanas, por meio de diversas abordagens, vêm privilegiando estudos em que a nossa Constituição e o Supremo Tribunal Federal encontram centralidade. Várias são as instituições e atores sociais que, no seu dia a dia, dão vida e existência concreta à nossa Constituição. Neste contexto, surgiu a ideia de contribuir de forma inovadora para este tão profícuo e importante debate: a aplicação do métodofonte-técnica da História Oral ao Supremo nesses primeiros vinte e cinco anos de vigência da Constituição. Seguindo sua tradicional missão institucional de contribuir para o conhecimento e o aprimoramento das instituições democráticas e republicanas do Brasil, a Fundação Getulio Vargas decidiu mobilizar esforços no sentido da construção de uma inédita base de dados qualitativos sobre o Supremo, composta por entrevistas realizadas com aqueles que compuseram a corte entre 1988 e 2013. Para tanto, uniram-se as suas duas escolas de Direito, do Rio de Janeiro e de São Paulo, e a Escola de Ciências Sociais/ CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil). Ambas as escolas de Direito da FGV, mesmo com apenas pouco mais de dez anos de atividade, já se firmaram no ensino jurídico nacional como instituições propulsoras de um pensamento arrojado, inovador, multidisciplinar e conectado com os desafios da atualidade. E em um olhar sobre o Brasil. Já o CPDOC traz quase quarenta anos de expertise em pesquisas em História Oral, uma vez que atua nesta frente de trabalho desde 1975. Este volume, assim, é parte integrante do projeto “História Oral do Supremo”, uma contribuição da FGV para a história contemporânea do Brasil. Nas páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Nelson Jobim sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte. Boa leitura! 2 Prefácio à entrevista do ministro Nelson Jobim Nelson Jobim Fernando Fontainha Esta pesquisa pretende trazer às comemorações dos 25 anos da Constituição Federal um novo discurso científico sobre a Suprema Corte brasileira: sua história oral. Numa empreitada da FGV Direito Rio, em conjunto com a Direito GV e o CPDOC, pretende se reconstruir e reinterpretar a história recente do STF a partir de entrevistas com os magistrados que a compuseram nestes últimos 25 anos, com recurso ao método-fonte-técnica da História Oral. A perspectiva dos atores que compuseram a corte e a maneira como eles reinterpretam fatos à luz de experiências vividas permitirão a construção de uma narrativa sobre os aspectos sociais e políticos da história recente do Supremo. Contando-nos a história da sua relação com a instituição, nos contarão a história da instituição. Sete etapas foram previstas para a realização da pesquisa: (1) um breve programa de capacitação metodológica a ser ministrado pelos pesquisadores aos assistentes de pesquisa e bolsistas de iniciação científica, (2) a coleta de dados sobre o STF no período em questão, (3) a coleta de dados específica sobre cada um dos ministros a serem entrevistados, (4) a consolidação dos dados coletados e a elaboração dos roteiros de entrevista, (5) a realização das entrevistas com os ministros, (6) o tratamento e a análise dos dados coletados, e, finalmente, (7) a elaboração dos produtos finais da pesquisa, entre os quais se destaca a presente entrevista com o ministro Nelson Jobim. O que efetivamente esta pesquisa visa produzir é uma história oral temática, não uma história oral tradicional, no seu sentido mais amplo. O que se pretende é a construção de uma biografia institucional do STF com o marco temporal da vigência da Constituição Federal de 1988, sendo certo que esta se consubstancia numa espécie de biografia coletiva daqueles que o integram e o integraram nesse período. O interesse é estabelecer conexões entre a trajetória dos seus ministros e ex-ministros – e não sua biografia ou sua história de vida – e a corte. Note-se a existência de uma dupla perspectiva: individual e ins- Nelson Jobim 13 titucional. Num primeiro momento, deve-se investigar como foram construídas trajetórias profissionais que permitiram o ingresso dos nossos colaboradores no STF. Em seguida, é preciso constatar como a experiência de ser um ministro daquela corte vai complementar suas trajetórias, marcar suas vidas. Tornar-se parte e habitar uma instituição implica um processo longo, complexo e reflexivo. Do ponto de vista estritamente formal, podemos extrair um critério básico que distingue insiders e outsiders do STF, e que foi crucial para o recorte da população de entrevistados: existe um procedimento objetivo e racional de escolha, investidura e exercício das funções de ministro. No entanto, este critério não nos leva mais longe. É necessário ver para além dos requisitos e procedimentos legais de admissão, bem como além dos misteres funcionais dos ministros do Supremo. Cada um dos colaboradores entrevistados traz na sua trajetória um acúmulo de capital social (jurídico, político, econômico...) que sustentou seu ato de candidatura e permitiu seu ingresso efetivo na corte, bem como autorizou ou limitou seu repertório de ação enquanto ministro da corte. Um dos problemas de pesquisa enfrentados foi: como se relacionam a trajetória profissional e as interações e negociações que precedem a nomeação? Em outras palavras: como ocorre fina e efetivamente este processo de circulação simbólica do capital social acumulado previamente no momento de uma disputa pela nomeação? A pesquisa não supôs que seria descoberta uma “trajetória modelo” e igualmente processos de nomeação similares. Trabalhamos com a hipótese de que existem múltiplas maneiras de acumular capital social o mais variado a ponto de alçar alguém à posição de “supremável”. Portanto, além de mapear essas trajetórias, tentando até traçar conexões e convergências entre elas, a pesquisa terá a ambição de determinar como ocorre a determinação do turning point entre construir num longo prazo uma trajetória elitária (no Direito, na política...) e construir deliberadamente um ato de candidatura ao STF. 14 História Oral do Supremo [volume 9] Assim, pretende-se estabelecer, num segundo momento, como a trajetória profissional, seguida pelo plano deliberado de candidatura, vai determinar o enquadramento institucional do processo formal de negociação, indicação, sabatina e nomeação de um ministro do Supremo. O longo processo de ingresso na corte, compreendendo estas três etapas – acúmulo de capital social ao longo de uma trajetória, planejamento estratégico de um ato de candidatura e procedimento formal de investidura no cargo – pode nos fornecer chaves imprescindíveis para determinar o quadro interacional e institucional dentro do qual cada ministro se encontrava ao ingressar na corte e qual sua força compromissória na continuidade da sua atuação. A alçada ao estatuto de ministro do Supremo é fato que inaugura novo capítulo na trajetória de qualquer jurista. Assim, viver experiências semelhantes produz trajetórias semelhantes e discursos sincrônicos: uma memória coletiva da instituição. No entanto, não podemos esperar que assim ocorra, não apenas porque as experiências vividas por cada indivíduo podem conter particularidades: a maneira como eles vivem e relatam essas experiências – ainda que as vivenciem – pode ser diferente. É neste ponto que se reafirma a necessidade de construir determinantes estáveis a partir de todo o processo que culminou com o efetivo ingresso na instituição. Ainda que não se consiga precisar como atua um ministro do STF, teremos parâmetros minimamente objetivos para mapear algumas continuidades acerca de repertórios de ação de um ministro do STF. No lugar dos conceitos de status e função, devemos considerar o papel que cada um deles ocupa e desempenha no seio e diante da dinâmica da instituição, e como esta objetiva suas expectativas na forma de restrições – internas ou externas – ao possível alargamento do repertório de ação individual. Desta forma, foram escolhidos dois enfoques principais para a construção desta demonstração. Primeiramente, é necessário saber como – e se – o cotidiano do STF contribui Nelson Jobim 15 para a internalização de práticas institucionais relativamente uniformizadoras, que se perpetuam através das gerações de ministros pela rotinização (e não inculcação). Em outras palavras: como se resolve a dicotomia entre a determinação individual autônoma de um repertório de ação e a contextualização institucional de um quadro fixo de condutas pertinentes. Em segundo lugar, numa abordagem oposta, deve ser desbastada a ampla re...
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  • Fall '19
  • Rio de Janeiro, São Paulo, Fernando Henrique Cardoso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Fernando Collor de Mello

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