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PERÍCIAS OFICIAS Introdução Em virtude da grande importância da prova pericial, devem-se assegurar garantias aos profissionais responsáveis pela realização da prova pericial. A proximidade, ou mesmo a inserção no órgão que realiza a investigação, que é a denominada polícia judiciária, é mais um fator que contribui para uma maior possibilidade de ingerência nos trabalhos periciais. A perícia oficial compreende uma série de atividades indispensáveis para a investigação de práticas ilícitas. Para ser eficiente essa perícia deve ser praticada num ambiente que assegure a imparcialidade, estimule a competência profissional e o trabalho de precisão. É portanto, em razão da importância e das peculiaridades da perícia pública que uma série de entidades, como a Anistia Internacional, Associação Brasileira de Criminalística, Sociedade Brasileira de Medicina Legal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Federal de Medicina defendem a autonomia dos órgãos responsáveis pelas atividades de Medicina Legal e as de Criminalística. Além de viabilizar o reforço institucional e logístico, a autonomia da perícia oficial garantirá a sua necessária independência dos órgãos policiais , o que é de fundamental importância para que os exames periciais e demais laudos técnicos sejam feitos com a mais absoluta imparcialidade e rigor científico . Ao desenvolver seu trabalho com balizamento técnico, a perícia oficial torna-se de fundamental importância para a elucidação de práticas ilícitas, com a garantia, entretanto, do respeito às garantias individuais. Autonomia A palavra autonomia apresenta vários significados. Para a interpretação da norma em comento, pode-se mencionar o significado da autonomia da instituição e da autonomia do indivíduo . Tendo como destinatário a instituição , pode-se afirmar que autonomia se trata da " faculdade que possui determinada instituição de traçar as normas de sua conduta , sem que sinta imposições restritivas de ordem estranha ". Sendo o destinatário o indivíduo , autonomia é o " direito de um indivíduo tomar decisões livremente ; liberdade , independência moral ou intelectual ". Por ser um termo amplo, não é possível dotar determinada instituição ou indivíduo de autonomia absoluta , sob pena desta instituição ou deste indivíduo cometer atos arbitrários e que violem garantias constitucionais dos demais participantes da sociedade. Autonomia absoluta detém o déspota , o tirano , que tudo pode e nada responde . Contornando este problema, pode-se dotar a instituição ou o indivíduo de autonomia, não mais no sentido pleno, mas especificando que parcela dos seus atos estará livre de ingerências. Confere-se uma autonomia limitada , criando as denominações de autonomia administrativa , autonomia financeira , autonomia funcional , autonomia técnica e autonomia científica .
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  • Fall '08
  • Ela Wiecko

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