prova 2 mirian - Formao do contrato 1. Negociaes...

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Formação do contrato 1. Negociações preliminares São conversas prévias ao contrato. Não há vinculação entre as partes, o que pode ocorrer eventualmente é a culpa in contrahendo. Não há contrato, mas poderá haver indenização pelos interesses negativos (contrários a boa fé). A indenização será referente aos gastos feitos pela outra parte e também pelos lucros cessantes (outros contratos perdidos), mas nunca pela não contratação, pois as partes não são obrigadas a contratar nas negociações preliminares. 2. Proposta Ainda não há contrato, a parte vincula-se apenas ao objeto. As características principais da proposta são: séria e precisa. Art. 427 CC: em regra a proposta obriga o proponente. A proposta pode deixar de ser obrigatória se houver clausula expressa (pode se retirar a qualquer momento). Art. 428 CC: deixa de ser obrigatória a proposta I- se a pessoa presente não aceitar imediatamente. II- nessa caso depende da complexidade do negócio, deve haver um prazo moral, flexível para só depois dele a proposta ser considerada não aceita. III- teoria da expedição: o envio da resposta deve ser feito dentro do prazo. IV- o proponente faz a proposta e logo após se arrepende. Esse arrependimento só é válido se chegar antes da proposta ou junto com ela. Art. 429 CC: também deve ser séria e precisa. PU. Também pode ser retirada pela mesma via de divulgação. Diferença entre a oferta no CC e no CDC No CDC a proposta é obrigatória ao proponente. Art. 35 CDC: se o fornecedor se recusar a cumprir a oferta pode o consumidor: I- pedir a execução especifica da coisa
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II- substituição por outra coisa, ou III- rescindir o contrato com direito a perdas e danos No caso de inadimplemento da proposta por oferta pública, a solução do CC e CDC é a mesmas: Art. 461 CPC: tutela especifica da obrigação ou resultado equivalente. Se o proponente faz a proposta e morre os herdeiros podem continuar o contrato, desde que a proposta não seja pessoal. Os herdeiros podem se retratar, desde que juntamente com a proposta. Diferenças entre a proposta e as negociações preliminares - a proposta é elemento de formação da relação contratual, as negociações não. - a proposta tem efeito jurídico específico, as negociações não (de modo geral). - proposta é negócio jurídico unilateral, as negociações não. 3. Aceitação Art. 430 CC: o aceitante envia a resposta para o proponente e acredita que o contrato foi formado, mas devido a circunstancias imprevistas a resposta chega tarde demais e o contrato não é formado. O proponente tem o dever de avisar a outra parte que o contrato não se formou para que não gere expectativas erradas. Esse artigo deve ser analisado sob a luz da confiança. Presença do principio da boa
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