INTERSECÇÕES ENTRE DISCURSOS POLÍTICOS, PROJETOS DE LEI E
INTERNET:
OS DISCURSOS PERIGOSISTAS E A LEGITIMAÇÃO DA EXCLUSÃO
DE UMA JUVENTUDE MARGINALIZADA
1
Daniela Dora Eilberg
2
Pedro Zanella Caús
3
RESUMO
A presente pesquisa busca abordar, em paralelo, o processo de criação das leis (Projetos de
Leis) e emendas constitucionais, no Brasil, que visam a reduzir a idade de imputação penal ou
a aumentar o tempo de internação dos adolescentes envolvidos com a prática de atos
infracionais e o fenômeno da formação de opinião política em massa por meio da influência
-se uma pesquisa das postagens
públicas no Facebook e das votações efetuadas nas plataformas do Senado e da Câmara, assim
como dos PLs e das PECs que abordem a temática de política criminal juvenil relacionados ao
recrudescimento penal
respeitados os parâmetros cronológicos e dados qualitativos. Objetiva-
se, pois, compreender a construção dos discursos políticos sobre a questão criminal envolvendo
a juventude que estão por de trás da política criminal brasileira adotada, bem como a influência
das ferramentas disponibilizadas pela
internet
na sua produção.
Palavras-chave:
Internet
, Política criminal juvenil, Projetos de lei e de emendas
constitucionais, Recrudescimento penal.
ABSTRACT
The present research seeks to address the process of creation of laws (bills) and constitutional
amendments in Brazil, which aim to reduce the age of criminal imputation or to increase the
length of the incarceration of adolescents who are involved in the practice of infraction acts. In
parallel, it is pursued to report the phenomenon of mass political opinion formation through the
influence of viralized discourses in social networks. In this sense, it was done a research of the
public posts in Facebook and of the votes made in the platforms of the Senate and of the House.
Moreover, it was done an investigation of the bills and the constitutional amendments bills that
approach the subject of juvenile criminal policy related to the criminal upsurge - respecting the
chronological parameters and qualitative data. Therefore, the objective is to understand the
construction of political discourses on the criminal issue involving the youth that are behind the
Brazilian criminal policy adopted, as well as the influence of the tools available through the
internet in their production.
Keywords
: Internet, Juvenile criminal policy, Bills and constitutional amendments bills,
Criminal upsurge.
1
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nivel Superior
Brasil (CAPES)
Código de Financiamento 001.
2
Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul (PUCRS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
