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INTERSECÇÕES ENTRE DISCURSOS POLÍTICOS, PROJETOS DE LEI E INTERNET: OS DISCURSOS PERIGOSISTAS E A LEGITIMAÇÃO DA EXCLUSÃO DE UMA JUVENTUDE MARGINALIZADA 1 Daniela Dora Eilberg 2 Pedro Zanella Caús 3 RESUMO A presente pesquisa busca abordar, em paralelo, o processo de criação das leis (Projetos de Leis) e emendas constitucionais, no Brasil, que visam a reduzir a idade de imputação penal ou a aumentar o tempo de internação dos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais e o fenômeno da formação de opinião política em massa por meio da influência -se uma pesquisa das postagens públicas no Facebook e das votações efetuadas nas plataformas do Senado e da Câmara, assim como dos PLs e das PECs que abordem a temática de política criminal juvenil relacionados ao recrudescimento penal respeitados os parâmetros cronológicos e dados qualitativos. Objetiva- se, pois, compreender a construção dos discursos políticos sobre a questão criminal envolvendo a juventude que estão por de trás da política criminal brasileira adotada, bem como a influência das ferramentas disponibilizadas pela internet na sua produção. Palavras-chave: Internet , Política criminal juvenil, Projetos de lei e de emendas constitucionais, Recrudescimento penal. ABSTRACT The present research seeks to address the process of creation of laws (bills) and constitutional amendments in Brazil, which aim to reduce the age of criminal imputation or to increase the length of the incarceration of adolescents who are involved in the practice of infraction acts. In parallel, it is pursued to report the phenomenon of mass political opinion formation through the influence of viralized discourses in social networks. In this sense, it was done a research of the public posts in Facebook and of the votes made in the platforms of the Senate and of the House. Moreover, it was done an investigation of the bills and the constitutional amendments bills that approach the subject of juvenile criminal policy related to the criminal upsurge - respecting the chronological parameters and qualitative data. Therefore, the objective is to understand the construction of political discourses on the criminal issue involving the youth that are behind the Brazilian criminal policy adopted, as well as the influence of the tools available through the internet in their production. Keywords : Internet, Juvenile criminal policy, Bills and constitutional amendments bills, Criminal upsurge. 1 O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nivel Superior Brasil (CAPES) Código de Financiamento 001. 2 Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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