tratamento das perdas - Nota Tcnica no...

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Nota Técnica n o 026/2006–SRD/SRC/SRE/ANEEL Em 23 de maio de 2006. Processo nº 48500.001208/2006-37 Assunto: Tratamento regulatório das perdas de energia nas tarifas dos sistemas de distribuição de energia elétrica. I. DO OBJETIVO Apresentar a metodologia a ser utilizada no tratamento regulatório das perdas de energia nas tarifas dos sistemas de distribuição, considerando a origem dessas perdas (técnicas e não técnicas) e definindo critérios para a apuração dos valores e a definição de trajetórias regulatórias. II. DOS FATOS 2. O art. 13 da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabeleceu que “ as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários ”. 3. De acordo com os contratos de concessão para distribuição de energia elétrica celebrados com a União, a receita inicial da distribuidora é dividida em duas parcelas: parcelas A e B. A parcela A envolve os chamados “custos não gerenciáveis”, explicitados no contrato e cujos montantes e variações fogem à vontade ou influência direta da distribuidora, como a compra de energia, os custos de transmissão e os encargos setoriais. A parcela B compreende o valor remanescente de receita, envolvendo, portanto, os ditos “custos gerenciáveis”. Esses constituem custos próprios da atividade de distribuição e de gestão comercial dos clientes, que estão sujeitos ao controle ou influência das práticas gerenciais adotadas pela empresa, ou seja, os custos de operação (pessoal, material e serviços de terceiros). Além desses, a parcela B inclui a remuneração de capital e os tributos. Os contratos de concessão contemplam procedimentos específicos para reajuste dessas parcelas durante cada ano do ciclo tarifário. 4. É conhecida a existência de perdas de energia ao longo da cadeia produção-transporte-consumo de energia elétrica. Em um enfoque por segmento, as perdas de energia influem na quantidade de energia comprada e que compõe, como já foi esclarecido, a Parcela A da receita de distribuição. Logo, quanto menor o valor das perdas, maior o benefício auferido pelos consumidores, com reflexos positivos na modicidade tarifária. Conseqüentemente, é atribuição do órgão regulador estabelecer
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(Fl. 2 da Nota Técnica n o 026/2006–SRD/SRC/SRE/ANEEL, de 23/05/2006) um valor de repasse das perdas de energia para as tarifas de forma muito transparente e que incentive a distribuidora na direção de uma maior eficiência. 5. Sabe-se que a distribuidora possui uma apreciável capacidade de gestão sobre as perdas, que costumam ser separadas em: a) perdas técnicas: constituem a quantidade de energia elétrica, expressa em megawatt-hora por ano (MWh/ano), dissipada entre os suprimentos de energia da distribuidora e os pontos de entrega nas instalações das unidades consumidoras ou distribuidoras supridas. Essa perda é decorrente
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This note was uploaded on 06/12/2011 for the course ENGINEERIN 601 taught by Professor Cesar during the Spring '11 term at Universidade Federal de Minas Gerais.

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