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Breves apontamentos sobre a compensação ambiental e os impactos das hidrelétricas 01/02/2020 Luciana Lima Domingues de Souza – Advogada graduada pela PUCCAMP, Administradora de Empresas (Industriekaufmann) pela AHK/IFPA – Alemanha e Auditora Socioambiental pela UNINTER Curitiba, [email protected] . Flavia Thomaz Soccol – Advogada graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba, Mestre em Direito PUCPR, pesquisadora “Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica” (PUCPR), [email protected] . Resumo: As usinas hidrelétricas causam significativos impactos socioambientais não reversíveis por inundarem extensas áreas para enchimento de seus reservatórios, desequilibrando extratos expressivos da biodiversidade local e impactando severamente as populações locais e grupos humanos vulneráveis. Nesse contexto, uma das ferramentas destinadas à gestão ambiental e proteção desses impactos é a compensação ambiental pela Lei n .9.985/2000, também conhecida como a Lei do SNUC. O presente estudo ater-se-á ao universo da compensação ambiental no âmbito das UHEs no Brasil, que atingem ecossistemas pela edificação das barragens, debatendo o instituto no contexto das avaliações de impacto o Pesquisar...
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ambiental (AIA), dos processos de licenciamento e suas limitações, bem como as consequências à compensação ambiental. O estudo foi desenvolvido no método dedutivo mediante análise bibliográfica, remontando o cenário político-econômicas das UHEs em contexto histórico, análise jurídica da avaliação de impacto ambiental (AIA), do licenciamento e do instituto da compensação ambiental pela Lei do SNUC, verificando-se as lacunas, falhas e principais desafios que se impõem ao setor de energia hidrelétrica em prol do desenvolvimento sustentável no país, verificando-se a suficiência da compensação com base nos instrumentos de avaliação de impacto ambiental e no processo de licenciamento elaborados por empreendedores, trazendo, ao final, proposta de aprimoramento. Palavras-Chave: Hidrelétricas. Compensação Ambiental. Impactos Ambientais. “Brief notes on the environmental compensation and the impacts of hydroelectric power plants” Abstract: Hydroelectric plants cause significant non-reversible socioenvironmental impacts by flooding large areas to fill their reservoirs, unbalancing significant extracts of local biodiversity and severely impacting local populations and vulnerable human groups. In this context, one of the tools for environmental management and protection of these impacts is environmental compensation by Law N . 9.985/2000, also known as the Law of the SNUC. This study will focus on the universe of environmental compensation in the context of the UHEs in Brazil, which affect ecosystems through the construction of dams, debating the institute in the context of environmental impact assessments (EIA), licensing processes and its limitations, as well as the consequences on environmental compensation. The study was developed in the deductive method through bibliographical analysis, remounting the political-economic scenario of the o
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  • Summer '20
  • Dr joseph
  • São Paulo, Meio Ambiente, direito ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental

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