comérci exterior exerc afrfb aula 8

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Unformatted text preview: CURSO ON-LINE – COMÉRCIO EXTERIOR EM EXERCÍCIOS P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RICARDO VALE www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 08- VALORAÇÃO ADUANEIRA Olá, amigos concurseiros! É uma grande satisfação estar aqui no dia de hoje trazendo uma nova aula do Curso de Comércio Internacional em Exercícios para vocês. Espero que estejam gostando do nosso curso e que se sintam à vontade para trazer dúvidas ao fórum de perguntas. Bom, a aula de hoje trata de um assunto de grande relevância para os concursos da Receita Federal do Brasil. Trata-se de um assunto que pode vir a ser cobrado na prova em um nível de complexidade maior do que o normal, tendo em vista o nível de detalhamento que possui. Por isso, desde já, recomendo o máximo de atenção à nossa aula, que pretende abordar cada ponto importante sobre a valoração aduaneira. A título de introdução, cumpre-nos afirmar que a valoração aduaneira, da forma como a estudaremos, tem suas origens no GATT/47 e posteriormente no Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do GATT- o Acordo de Valoração Aduaneira. Realizar a valoração aduaneira significa nada mais nada menos do que proceder à determinação do valor aduaneiro, o qual é a base de cálculo do imposto de importação. A necessidade de regulamentar a determinação do valor aduaneiro veio da utilização de bases de cálculo arbitrárias e fictícias para os direitos aduaneiros, o que representava grave prática protecionista. “Como assim, Ricardo? Bases de cálculo arbitrárias ou fictícias?” Imagine que a legislação de um país determine que o valor aduaneiro será de duas vezes o valor da transação ou ainda que o valor aduaneiro será o previsto em uma lista de preços pré-fixada! Se o importador estiver comprando calçados a US$2,00 o par e nessa lista estiver previsto que o preço de um par de calçados é US$6,00 e esta será a base de cálculo dos direitos aduaneiros, temos aí uma prática protecionista arbitrária. Era isso o que os países faziam: determinavam bases de cálculo arbitrarias e fictícias. Como resposta, veio o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), padronizando e harmonizando métodos para a determinação do valor aduaneiro. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO EXTERIOR EM EXERCÍCIOS P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RICARDO VALE www.pontodosconcursos.com.br 2 Na aula de hoje iremos estudar cada um dos métodos de valoração aduaneira previstos no AVA, os quais são: 1) Valor de Transação 2) Valor de Transação de Mercadorias Idênticas 3) Valor de Transação de Mercadorias Similares 4) Método de Revenda ou Dedutivo 5) Método Computado 6) Critérios Razoáveis Feita essa rápida introdução, iniciemos agora as nossas questões!...
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