comérci exterior exerc afrfb aula 9

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CURSO ON-LINE – COMÉRCIO EXTERIOR EM EXERCÍCIOS P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RICARDO VALE 1 www.pontodosconcursos.com.br AULA 09- ACORDOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DA OMC Olá, meus amigos, tudo bem? No dia de hoje iremos ver um assunto de suma importância para a prova da RFB. Eu diria que de todos os assuntos até agora abordados esse é disparado o mais importante. Se fizermos uma análise das questões que foram cobradas nas provas anteriores, poderemos ver que o maior número de questões está concentrado no sistema multilateral de comércio administrado pela OMC, seus acordos e princípios-base. Não há como entender o comércio internacional sem saber o que dizem os acordos internacionais no âmbito da OMC! Não há como se formular políticas públicas sem entender como este órgão regula o comércio internacional. Logicamente, esse também é um assunto bastante complexo, já que são inúmeros os acordos multilaterais, assim como é bastante complexa a jurisprudência dessa organização internacional. O nosso objetivo não é, portanto, esgotar o assunto ou torná-los especialistas em OMC, mas prepará- los para as provas da RFB. Ao mesmo tempo que complexo, este assunto é muito instigante e algo que felizmente tenho a oportunidade de travar contato diariamente. Quem sabe vocês também não venham a gostar desse assunto e no futuro se aprofundar nele? Trataremos do assunto de uma forma bem completa, falando o estritamente necessário nessas poucas páginas (rsrsrs) para que você faça uma boa prova. Vez por outra aprofundaremos em alguns pontos que julgarmos pertinentes! Sintam-se à vontade para nos questionar no fórum de dúvidas. Faremos o possível para lhes passar o máximo de conhecimento possível! Antes de partirmos para a nossa aula, gostaria somente de atualizá- los em relação à questão da importação de pneus usados de que tratamos na Aula 01. Sobre o assunto é pertinente que vocês saibam que o STF chegou à
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