Trabalho para disciplina de Economia Industrial e de Redes

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Unformatted text preview: Trabalho para disciplina de Economia Industrial e de Redes EESP - FGV Professor Paulo Furquim de Azevedo São Paulo, novembro de 2011 Alipio Ferreira Introdução O presente trabalho tem como intuito inicial elencar as diferenças e semelhanças entre dois casos julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que tiveram grande repercussão nacional: o caso da fusão que engendrou a empresa de bebidas AmBev e o caso da fusão malfadada da Nestlé Brasil com a Garoto. Ambos episódios ganharam amplo destaque na mídia e mesmo no debate acadêmico, devido às altas cifras referentes aos valores das operações, ao forte apelo popular que despertavam as empresas envolvidas, fornecedoras de produtos consumidos amplamente por milhões de pessoas em todo o território nacional, mas também à complexidade e riqueza de análises feitas no decorrer dos processos. Também se destacou para a sociedade brasileira o próprio órgão antitruste, o CADE, como notou a relatora do caso AmBev, a então Conselheira Hebe Romano. Nas derradeiras palavras de seu voto a Conselheira acrescenta que “este é o maior Ato de Concentração econômico entre empresas que o CADE já teve oportunidade de analisar. (...) Deste Ato de Concentração, o CADE tirou algumas lições no que concerne a sua independência, soberania, fortalecimento e importância para a economia nacional e para a sociedade brasileira. Com este caso, o CADE teve a oportunidade de se fazer conhecer, desde o mais esclarecido ao mais humilde cidadão brasileiro” (ROMANO, 2000, p.74). Observação do gênero não consta do voto do relator do caso Nestlé-Garoto, mas as semelhanças com o caso da AmBev não escaparam a vozes da mídia e da academia, que produziram artigos e estudos tentando entender a questão que neste trabalho pretendemos ajudar a responder: por que a decisão do CADE foi diferente nos dois casos? Naturalmente a questão carece de sentido se posta tão avulsamente como acima. Afinal, como bem nota o ex-presidente do CADE, Gesner Oliveira (2004), tratando da mesma questão, “seria um desastre se um colegiado técnico como o Cade começasse a produzir decisões padronizadas, idênticas para todos os mercados da economia, independentemente de suas peculiaridades!” A questão tem sentido uma vez que se especificam quais são as semelhanças que há entre os dois casos, e como essas semelhanças deveriam haver resultado em decisões que fossem ao menos na mesma direção. O artigo de Gesner Oliveira supracitado foi publicado como resposta a um artigo de Luis Nassif na Folha de São Paulo, em que o jornalista questionava justamente a aparente incongruência das decisões do CADE diante de uma situação, no caso Nestlé-Garoto, que beirava o idêntico ao caso da AmBev na melhor das hipóteses, ou que era ainda menos danoso à coletividade, na pior das hipóteses, merecendo nesse caso uma solução mais branda do que a adotada com relação à fusão anterior. Oliveira dá a entender em seu artigo mais branda do que a adotada com relação à fusão anterior....
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This note was uploaded on 11/23/2011 for the course VWL 001 taught by Professor Paulofurquim during the Spring '11 term at Uni Mannheim.

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