Concurso Diplomata - 138 3 ISSN 1677-7069 Nº 14,...

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Unformatted text preview: 138 3 ISSN 1677-7069 Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 ANEXO II PRINCÍCIO DA AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO - INABILITAÇÃO Concorrência o N - - CEL/MC 050/2009 050/2009 052/2009 053/2009 Ser-Viço Localidade UF Recorrente FM FM FM FM Pouso Redondo Pouso Redondo Rio do Sul Trombudo Central SC SC SC SC JC Comunicações Ltda. Vale Oeste Radiodifusão Ltda.-ME Lohn Sociedade de Rádio Ltda. Lohn Sociedade de Rádio Ltda. A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, constituída pela Portaria MC n o 223, de 06 de junho de 2011, publicada no DOU de 07/06/2011, torna público o teor do PARECER N o 1459/2011/TFC/CGCE/CONJUR-MC/AGU, mediante o qual a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações opina com relação à possível anulação do ato de habilitação de SM RADIODIFUSÃO LTDA., manifestação, em sede de contraditório e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes do referido Parecer, para a concorrência 002/2010 - CEL/MC. Os autos do(s) processo(s) estarão disponíveis no Serviço de Atendimento ao Público, Ministério das Comunicações, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo Oeste, 2º andar, sala 213, obedecendo o teor do item 19.2 do edital, Brasília/DF. Eventuais manifestações deverão ser protocolizadas no Protocolo Geral deste Ministério sendo que a contagem do prazo terá início a partir do primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a teor do subitem 18.1, inciso I do edital, no prazo de 05 (dias) dias úteis a contar da presente publicação. Brasília-DF, 18 de janeiro de 2012. DENISE MENEZES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão . Ministério das Relações Exteriores ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2012 - UASG 240031 Nº Processo: 09031000090201115. PREGÃO SISPP Nº 6/2011 Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO -MINISTERIO DAS RELACOES. CNPJ Contratado: 43668946000133. Contratado : AUTO POSTO LUPPI LIMITADA -Objeto: Fornecimento de gasolina e de etanol combustível para os veiculos da frota do ERESP. Fundamento Legal: LEI 8.666/93 Vigência: 02/01/2012 a 01/01/2013. Valor Total: R$42.768,27. Fonte: 100000000 - 2012NE800001 Fonte: 100000000 - 2012NE800002. Data de Assinatura: 02/01/2012. (SICON - 18/01/2012) 240013-00001-2012NE800001 FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2012 - UASG 244001 Nº Processo: 09100000003201231 . Objeto: Contratação do Senhor Clovis Eugenio Georges Brigagão para cessão de direitos autorais/patrimoniais do texto "Panorama da Diplomacia Brasileira para a Paz". Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 18/01/2012 . ANNITA VALLERIA CALMON MENDES . Chefe da Divisão de Administração . Ratificação em 18/01/2012 . MARCIA MARTINS ALVES . Coordenadora-geral de Administração, Orçamneto e Finanças . Valor Global: R$ 4.000,00 . CPF CONTRATADA : 037.235.347-91 CLOVIS EUGENIO GEORGES BRIGAGAO. (SIDEC - 18/01/2012) 244001-24290-2012NE800001 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO EDITAL DE 18 DE JANEIRO DE 2012 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas, de 26 de janeiro de 2012 a 12 de fevereiro de 2012, as inscrições para o concurso público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 e da Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2012. O concurso obedecerá às seguintes normas: 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O texto deste edital estará também disponível no endereço eletrônico do CESPE/UnB http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, bem como eventuais informações adicionais sobre o concurso. 1.2 O concurso terá quatro fases, especificadas a seguir: a) Primeira fase: prova objetiva, constituída de questões objetivas de Português, de História do Brasil, de História Mundial, de Geografia, de Política Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório. b) Segunda fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório. c) Terceira fase: provas escritas de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório e classificatório. d) Quarta fase: provas escritas de Espanhol e de Francês, de caráter classificatório. 1.3 Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES. 1.4 VAGAS: 30 (trinta), sendo 2 (duas) vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. 2 DO CARGO 2.1 A aprovação no concurso habilitará o candidato a: 1º) ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida; e 2º) matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, regulamentado pela Portaria nº 660 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 3 de novembro de 2010. 2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL NO BRASIL: R$ 12.962,12 (doze mil novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos). 2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: aos servidores da Carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional (Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006). 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ter sido aprovado no concurso. 3.2 Ser brasileiro nato, conforme o artigo 12, § 3º, inciso V, da Constituição Federal e artigo 36 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. 3.3 Estar no gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino. 3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 3.6 Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação. No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). 3.7 Haver completado a idade mínima de dezoito anos. 3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 3.9 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do candidato. 3.10 Será excluído do concurso o candidato que não atender a qualquer dos requisitos acima enumerados ou que, quando for o caso, não obtiver a autorização de que trata o subitem 5.4.1.2 deste edital. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032012011900138 4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICÊNCIA 4.1 Do total de vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. 4.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e declarar, ainda, estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório; e b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1 deste edital. 4.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 12 de fevereiro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que se refere à alínea "b" do subitem 4.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF. 4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 12 de fevereiro de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - concurso IRBr Diplomata 2012 (laudo médico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF. 4.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. 4.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações. 4.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF e terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 4.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, na ocasião da divulgação da disponibilização da consulta aos locais e horário de realização da prova objetiva. 4.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais requeridas. Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. ...
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This note was uploaded on 01/27/2012 for the course ECON 101 taught by Professor Abba during the Spring '11 term at Dominican School of Philosophy and Theology.

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