Rel_OE2010

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Unformatted text preview: alização dos Benefícios Fiscais................ 78 Caixa 9. Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal, Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal ..................................................................... 80 Caixa 10. Despesa Fiscal com o Incentivo ao Abate de Automóveis em Fim de Vida .............................................. 82 Caixa 11. Uma Fiscalidade para a Economia Sustentável .......................................................................... 86 Caixa 12. Harmonização do Contencioso Tributário com o Contencioso Administrativo ............................................. 88 Caixa 13. Medidas de Simplificação e de Combate à Fraude e Evasão Fiscais para 2010 .................................. 90 Caixa 15. Definição de Novos Programas........................... 128 Caixa 15. Alterações Metodológicas no PIDDAC de 2010 ................................................................................... 130 Caixa 16. Despesas com Pessoal em Termos Comparáveis ..................................................................... 139 Caixa 2. Alterações do Universo .......................................... 160 Caixa 16. Programas de Regularização de Dívidas ........... 165 Índice de quadros Quadro I.1. Evolução dos Principais Indicadores Orçamentais entre 2007 e 2009......................................... 14 Quadro I.2. Contas das Administrações Públicas ................. 19 Quadro I.3. Nova Tabela dos Programas .............................. 23 Quadro I.4. Actual Centralização de Competências Aquisitivas nas UMC ........................................................... 37 Quadro I.5. Adesão Voluntária ao Sistema Nacional de Compras Públicas ............................................................... 37 Quadro I.6. Plano de Lançamento de Concursos para Celebração de Acordos Quadro (AQ)................................ 38 Quadro I.7. Poupanças Alcançadas pelo Sistema Nacional de Compras P...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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