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Unformatted text preview: receita obtida pela ocupação de espaços nas Lojas do Cidadão, serviços prestados e financiamento comunitário de vários projectos em desenvolvimento. O Instituto do Desporto de Portugal, I.P., apresenta um acréscimo relativamente à estimativa de execução de 2009, sendo de destacar o apoio à actividade desportiva decorrente dos vários contratos programa com federações de várias modalidades, as obras com a infra-estrutura do Centro Desportivo Nacional do Jamor, a comparticipação financeira destinada à preparação do ciclo olímpico Londres 2012 e a consolidação da rede de equipamentos e infra-estruturas dos Centros de Alto Rendimento. A receita própria prevista provém maioritariamente dos Jogos Sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da venda de cartões de bingo e da venda de bens e serviços nas áreas desportiva, cultural, recreativa e social. 219 220 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Destaque para a inscrição orçamental do Programa Escolhas, cuja gestão é efectuada, em termos orçamentais, no regime de autonomia administrativa e financeira, estando a cargo do ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas - Gestor do I.P, conforme o disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº. 63/2009, de 23 de Julho, e que tem como objectivo a promoção da inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos sócio económicos mais vulneráveis, particularmente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas, sendo financiado por receita comunitária no âmbito do Fundo Social Europeu e por transferências dos Institutos da Solidariedade e Segurança Social e do Emprego e Formação Profissional e da Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular. No que respeita à distribuição do orçamento por agrupamentos económicos, salientam-se as despesas com pessoal, bem como as transferências correntes sendo que estas representam 23,2% do total do orçamento do Ministério, com um montante de 73,9 milhões de euros destinados, maioritariamente, a instituições sem fins lucrativos e a particulares no âmbito dos apoios à juventude, ao desporto e à imigração. Quadro IV.8. Presidência do Conselho de Ministros - Despesa por Classificação Económica (Milhões de euros) Orçam...
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