ml 127 mapa xxi receitas tributrias

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Unformatted text preview: .................................................................................................................................... ML 77 Mapa XVI - Despesas correspondentes a programas .............................................................................................. ML 113 Mapa XVII - Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios .................................................................................................................... ML 117 Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas ...................................................................................... ML 125 Mapa XIX - Transferências para os municípios ........................................................................................................ ML 127 Mapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social...................................................................................................................................................... ML 133 v vi RELATÓRIO OE2010 Índice RELATÓRIO OE2010 Índice Índice de caixas Caixa 1. A Consolidação Orçamental interrompida pela Crise ..................................................................................... 19 Caixa 2. A implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública ......................................................... 23 Caixa 3. Convergência do Regime de Pensões dos Funcionários Públicos com o do Regime Geral ................ 33 Caixa 4. Poupanças Alcançadas pelo SNCP ........................ 39 Caixa 5. Património Imobiliário Público .................................. 41 Caixa 6. Fundamentos para adopção de medidas de estímulo................................................................................ 43 Caixa 7. Uma Fiscalidade para a Internacionalização .......... 74 Caixa 8. A Racion...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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