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Unformatted text preview: de. I.P. (ACSS). Este subsector apresenta em termos globais um crescimento de 10,3% devido essencialmente ao aumento verificado no orçamento do SNS. Relativamente ao INEM, o orçamento de despesa para 2010 ascende a 84,7 milhões de euros, sendo superior à estimativa de execução de 2009, em 7,2 milhões de euros, cuja contrapartida assenta na receita própria consignada ao INEM com origem na percentagem de 2% dos prémios de seguros, como determina a sua lei orgânica, com vista à execução e ao desenvolvimento do processo de Requalificação das Urgências (RU), de acordo com a estratégia definida pelo Ministério da Saúde, e à profissionalização da emergência pré-hospitalar. O orçamento do INFARMED, ascende a 49,0 milhões de euros, apresentando um aumento de 21,1 milhões de euros, cuja despesa é totalmente financiada por receita de fundos próprios. O crescimento da despesa deriva essencialmente na rubrica de aquisições de capital onde se regista um crescimento de 10,4 milhões de euros resultante da necessidade de realizar investimentos quer ao nível das infraestruturas físicas do Instituto, quer ao nível das infra-estruturas tecnológicas e sistemas de informação. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apresenta um orçamento de 4,6 milhões de euros, mais 2,7 milhões de euros. A ERS é uma entidade reguladora, com natureza de autoridade administrativa independente, que tem por objecto a regulação, a supervisão e o acompanhamento da actividade dos estabelecimentos, instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde. O financiamento de receitas RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada gerais é de apenas 0,1 milhões de euros, montante pouco significativo, em virtude da estabilização da cobrança das receitas próprias determinadas na sua actual lei orgânica. Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, estima-se um aumento da despesa de 10,1%. O financiamento do SNS por parte do Orçamento de Estado totaliza 8732,2 milhões de euros, sendo 8698,7 milhões de euros destinados a despesas de funcionamento e 33,5 milhões de euros...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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