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Unformatted text preview: rticipação em acções de segurança cooperativa, projectando forças militares para teatros de operações no exterior, em apoio à política externa do Estado, e na satisfação dos compromissos assumidos no âmbito dos sistemas de segurança e defesa que integra. No domínio da cooperação, serão mantidas e aprofundadas as acções de cooperação, não só com os aliados tradicionais de Portugal, mas também com os países africanos de expressão portuguesa, desenvolvendo e aprofundando os programas-quadro da Cooperação Técnico-Militar, e ainda com os países que integram áreas regionais com interesse estratégico, designadamente o Magrebe. Reestruturação da Defesa Nacional, Modernização das Forças Armadas e Dignificação da Função Militar Em 2009, ficou concluída a reforma legislativa da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Importa agora implementá-la através, nomeadamente, da activação do Comando Operacional Conjunto e da finalização da reestruturação do Ensino Superior Militar. Com esta reforma, pretende-se actualizar o modelo organizativo da Defesa Nacional, modernizar a estrutura das Forças Armadas, ganhar eficiência e melhorar a capacidade de resposta militar, adequada ao actual ambiente de segurança internacional. A modernização das Forças Armadas passa, ainda, pela modernização de equipamentos e infra-estruturas. Nesse sentido, dando continuidade à política aquisitiva desenvolvida nos últimos anos, a Lei de Programação Militar deverá ser revista em 2010, de forma (i) a alinhar o calendário financeiro com 243 244 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada as necessidades decorrentes dos programas em execução; e (ii) ajustar o programa de novas aquisições às disponibilidades orçamentais e às necessidades inventariadas para a edificação de capacidades. Por outro lado, continuar-se-á o esforço de rentabilização do património afecto à Lei de Programação das Infra-estruturas Militares. Na área da modernização de equipamentos e infra-estrutu...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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