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Unformatted text preview: o pública e o movimento associativo. Do conjunto de acções a desenvolver em 2010, destacam-se: o Programa Nacional de Marcha e Corrida; a instituição e operacionalização de um Programa Nacional de Formação de Treinadores; a implementação de um Programa Nacional de Ética no Desporto; a continuidade da construção da Rede Nacional de Centros de Alto Rendimento; a instituição da Carta Desportiva Nacional; o apoio ao desporto de alto rendimento e às selecções nacionais, garantindo a execução dos contratos com os Comité Olímpico e Comité Paralímpico de Portugal, para o projecto de Londres 2012; a instalação da Agência Antidopagem de Portugal, em coordenação com a Agência Mundial Antidopagem; o reforço da aposta nos eventos desportivos que promovam Portugal e incentivem os cidadãos à prática desportiva; o reforço da cooperação bilateral e multilateral, com especial relevo para os países da CPLP e para os países da UE, e manter a aposta nos Jogos Desportivos da CPLP e Jogos da Lusofonia; e a adequação do regime fiscal geral à especificidade do desporto e aos diferentes agentes desportivos, normalizando critérios e regras de obediência fiscal e segurança social. Administração Local Em 2010, será aprofundada a descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local. Neste contexto, dar-se-á início a um processo de descentralização de competências para os municípios nos seguintes domínios: (i) transferência da gestão dos equipamentos educativos afectos à escolaridade obrigatória; (ii) aprovação, até 2011, das Cartas Sociais Municipais; (iii) promoção RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada das redes sociais locais, a nível do município e da freguesia, com a participação determinante das instituições de solidariedade social; (iv) criação de programas locais de promoção de modos de vida saudável, da saúde escolar e de redes de apoio comunitá...
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