1424 relatrio oe2010 situao financeira das

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Unformatted text preview: rea das infra-estruturas ferroviárias e da crise financeira internacional, que conduziu à adopção da já mencionada Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira. Quadro III.57. Evolução da Dívida Garantida (2005-2009) (Milhões de Euros) 2005 2006 2007 2008 2009 (e) Responsabilidades Assumidas 8.647,6 9.779,0 10.316,2 16.546,8 23.524,0 Responsabilidades Efectivas 8.310,1 9.191,2 9.596,2 11.415,8 20.382,7 Legenda: (e) Estimativa. Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Pagamentos em Execução de Garantias (2005-2009) Em relação à execução de garantias, constata-se que o Estado tem sido chamado a efectuar pagamentos relativos a um reduzido número de operações, delas se destacando as garantias concedidas a empréstimos do Banco Europeu de Investimentos (BEI) destinados aos países da África, Caribe e Pacifico (ACP), no âmbito das Convenções de LOMÉ e COTONOU, e da Casa do Douro. RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Quadro III.58. Beneficiários dos Pagamentos em Execução de Garantias (2005-2009) (Euros) Ano 2005 Montante Convenções de LOMÉ 128.102,91 CNEMA 476.757,43 Gestnave 5.402.446,23 Casa do Douro 11.186.386,37 Total 17.193.692,94 Ano 2006 Montante Convenções de LOMÉ 106.472,58 Operações SGEEB 5.102.702,45 CNEMA 238.146,04 Casa do Douro 11.293.158,15 Gestnave Total 5.387.909,26 22.128.388,48 Ano 2007 Montante Convenções de LOMÉ 196.006,21 Casa do Douro 9.270.278,11 Gestnave Total 1.415.114,92 10.685.393,03 Ano 2008 Montante Convenções de LOMÉ 104.324,04 Casa do Douro 7.213.270,20 7.317.594,24 Total Ano 2009 Montante Convenções de LOMÉ Casa do Douro* Total 50.117,70 6.035.248,90 6.085.366,60 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. *Para recuperação do pagamento foi intentada acção executiva. III.6. Sector Empresarial do Estado III.6.1. O Sector Empresarial do Estado na Economia Concretizada a reforma do regime do Sector Empresarial do Estado (SEE)25, as...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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