179 180 relatrio oe2010 situao financeira das

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Unformatted text preview: onais de saúde, conjugado com processo de regularização de dívida a fornecedores da Região Autónoma da Madeira, a par igualmente da quebra das receitas fiscais, e autorização de endividamento até 179 milhões de euros, justificam a degradação deste saldo nos últimos três anos. O menor agravamento do saldo primário em 2008 e 2009 e não obstante a tendência de redução da taxa de juro é explicado pelo crescimento do stock da dívida das Regiões Autónomas, quer por via da utilização de financiamento no âmbito do programa de regularização de dívidas a fornecedores, quer pelo aumento de endividamento autorizado a estas regiões para suportar o financiamento de projectos comunitários co-financiados. III.1.8. Receitas e Despesas da Segurança Social Em 2010 o Orçamento da Segurança Social, e à semelhança do verificado em 2009, será profundamente afectado pelas consequências decorrentes da grave crise económica internacional. A persistência de níveis elevados de desemprego, conjugados com a necessidade de reforçar excepcionalmente a protecção social para com os mais afectados por esta crise, a par de um conjunto de medidas com o objectivo de proteger o emprego e apoiar a empregabilidade de jovens e desempregados com suporte no Orçamento da Segurança Social, no quadro da Iniciativa Investimento e Emprego para 2009 obrigará a um esforço acrescido no rigor da gestão orçamental da Segurança Social, nomeadamente através do combate à fraude e evasão contributiva. Fruto desta conjuntura desfavorável não será possível em 2010 concretizar a transferência de uma quotaparte das quotizações dos trabalhadores para reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Da análise à situação orçamental do Sistema da Segurança Social destaca-se que no período de 2008 a 2010, se regista um saldo positivo, registando-se 1.611,37 milhões de euros em 2008, estimando-se para 169 170 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas 2009 o valor de 559,78 milhões de euros e com uma previsão para 2010, igualmente, de um saldo positivo de 293,52...
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