18 execuo da iniciativa para o investimento e emprego

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Unformatted text preview: terna, Defesa e Justiça e as leis de Programação têm afectos recursos que totalizam 3,7% do PIB. O Programa Órgãos de Soberania com 1,9% do PIB tem como parcela maioritária as transferências para as Administrações Locais e Regionais, no âmbito das respectivas leis. Seguem-se por ordem de grandeza das importâncias que lhes estão afectas o programa de Investigação e Ensino Superior com 1,8% do PIB. De referir a Gestão da dívida pública, contendo todos os encargos com o respectivo serviço que absorve 3,3% do PIB. Os restantes programas não mencionados anteriormente recolhem os restantes recursos totalizando 8% do PIB. 127 128 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Caixa 14. Definição de Novos Programas O presente Orçamento incorpora diferentes alterações metodológicas que no essencial visam aumentar a transparência da orçamentação, simplificar os mecanismos da execução orçamental e duma maneira geral melhorar a gestão dos recursos públicos, diminuindo os custos de administração que estão associados a mecanismos burocráticos pouco eficientes e à utilização de múltiplas classificações com valor acrescentado pouco evidente. Em 2010, a plataforma SIPPIDAC que constituía um sistema autónomo foi incorporada no sistema de orçamentação dos organismos e serviços. Na situação anterior eram as entidades sectoriais e ou coordenadores dos programas orçamentais que inseriam as propostas de orçamento dos serviços que incorporavam o programa. Actualmente são os próprios serviços que inserem a sua proposta de PIDDAC. O eixo de controle fundamental do Programa passou a ser a tutela do ministério. É ao nível do ministério que são desenhados os objectivos que se pretendem atingir em cada uma das áreas de governação, bem como são definidos os instrumentos que irão ser utilizados para alcançar aqueles objectivos. A adopção deste princípio coloca na tutela sectorial toda a capacidade para gerir os recursos orçamentais diminuindo as barreiras administrativas para a reafectação de recursos dentro do programa. Permite, também, uma maior responsabilidade pela...
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