2 com cobertura em receitas consignadas 11773 12850

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Unformatted text preview: a Segurança Social) que em 2010 atinge o montante cerca de 7726,9 milhões de euros (mais 1213,7 milhões de euros do que em 2009). As despesas de funcionamento, excluindo a transferência para a Segurança Social, atinge 92,7 milhões de euros, sendo 43,9 milhões de euros relativos a despesas cobertas por receitas gerais e 48,8 milhões de euros respeitantes a despesa com compensação em receita consignada. Verifica-se um incremento de 5,5 milhões de euros (14,3%) no orçamento de funcionamento em sentido estrito coberto por receitas gerais, sendo que esta variação é mais significativa nos casos da SecretariaGeral (SG), Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Direcção-Geral da Segurança Social (DGSS) e Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT). A diminuição em 91% das receitas consignadas deve-se ao facto de ter cessado em 31 de Dezembro de 2009 a consignação da receita do adicional ao IVA, nos termos do art.º 3º da Lei n.º 26-A/2008, de 27 de Junho. O total da despesa de Investimentos do Plano é de 12,3 milhões de euros para desenvolvimento de vários projectos dos quais se destaca a informatização da Segurança Social, na continuação do processo de melhoria do sistema de informação associado à carta social e a modernização dos meios informáticos de recolha, tratamento e divulgação de informação estatística que passa pelo processo de integração da informação tendo em vista simplificar as obrigações das entidades empregadoras. O total do subsector dos serviços e fundos autónomos no valor de 1138,4 milhões de euros, apresenta um acréscimo de 343,5 milhões de euros, correspondente a uma taxa de variação de 43,2%. Este subsector inclui o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP (IGFSE) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP), tendo em conta a importância que este assume na implementação das políticas de emprego e formação profissional. 297 298 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Nos termos do artigo 40º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março (...
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