202 92 relatrio oe2010 situao financeira das

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Unformatted text preview: e/ ou não sujeição 37,5 58,3 22,3 19,5 238,6 469,5 246,1 298,9 Isenção temporária 1683,0 2044,1 1308,7 1308,7 Sub-total 1921,6 2513,6 1554,8 1607,5 Resultado da Liquidação – Artigo 86.º do CIRC -6,4 -5,6 -4,1 -4,0 Total com Isenção Temporária 1915,2 2508,0 1550,6 1603,5 Benefícios fiscais por dedução ao lucro tributável Sub-total Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Complementarmente e à semelhança dos anos anteriores, apresenta-se a despesa fiscal em IRC por identificador, respeitando assim o estipulado quanto ao classificador dos benefícios fiscais. É de clarificar, contudo, que, como os benefícios fiscais identificados e catalogados são em número inferior aos existentes, a despesa fiscal, por identificador, é sempre inferior à que resulta da previsão global do quadro respeitante às modalidades técnicas de benefícios. Daí que tenha sido necessária a criação de um identificador residual (Outros benefícios) que englobe todos aqueles que não são objecto de quantificação estatística até ao presente. 155 156 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Quadro III.35. Despesa Fiscal em IRC por Identificador – Quadro Complementar (Milhões de euros) Rubrica Código 2008 Deduções ao rendimento 2009 (e) 2010 (p) 95,2 62,0 5,4 Divid. das Acções adquiridas no âmbito das Privatizações DF.1.B.020 64,3 0 0 Criação de Emprego para Jovens DF.1.B.021 36,3 27,6 27 Mecenato DF.1.B.033 2,9 2,6 2,5 256,3 116,8 180,0 Deduções à Colecta Projectos de Investimento à Internacionalização DF.1.B.029 0,1 0,1 0,1 Grandes projectos de Investimento DF.1.B.030 35,3 5,1 5,1 Despesas com Investigação e Desenvolvimento DF.1.B.077 27,4 38,9 50,0 Redução de taxa 59,7 42,7 37,3 Isenções Definitivas 58,3 22,3 19,5 3,5 3,1 3 2044,1 1308,7 1308,7 1925,8 1090,2 1090,2 Pessoas Colectivas de Utilidade Publica DF.1.B.007 Isenções Temporárias Zona Franca da Madeira DF.1.B.038 Outros benefícios DF.1.B.099 59,6 42,7 37,0 2513,6 TOTAL 1554,8 1607,5 Fonte: Minist...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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