211 percentagem de desembolsos face aos compromissos

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Unformatted text preview: ano um coeficiente de utentes potenciais por mil habitantes, por tipologia de unidade da Rede em conformidade com os parâmetros internacionais. O desenvolvimento da Rede é um processo de evolução gradual com três fases predefinidas, que se estendiam até 2016. Contudo, conforme orientação do Programa do XVIII Governo Constitucional, foram antecipadas as metas de 2016 para 2013, pelo que importará monitorizar continuamente a taxa de crescimento da Rede, em função das necessidades da população portuguesa. O ano de 2013 é o marco 33 Cf. Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho. RELATÓRIO OE2010 Anexos que antecipa a sua concretização, pelo que se estipulou como meta que 80% dos utentes potenciais serão referenciados para a Rede nesse ano. Actualmente, o número de profissionais da Rede ascende a cerca de 5.500, entre as diferentes unidades prestadoras de cuidados e as equipas da RNCCI34. Em conformidade com o exposto, o Objectivo Estratégico 2 passou a ter a seguinte designação: “Ajustar a oferta de cuidados de saúde e de apoio social às necessidades dos utentes e avaliar a taxa de crescimento na Rede”. No decorrer do 1º semestre, o número de utentes referenciados face aos potenciais utilizadores da RNCCI permitiram uma superação do objectivo, situando-se nos 34,8%, sendo de realçar um aumento da referenciação a nível extra hospitalar. A orçamentação deste piloto abrange os seguintes custos: • Pagamento às unidades prestadoras dos cuidados (tendo o seu cálculo tido por base as comparticipações do MS e MTSS, definidas na Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro, o número de camas e o número de dias de internamento considerando uma taxa de ocupação de 100%) e a comparticipação que a ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública) paga a essas unidades pelo facto de os respectivos beneficiários utilizarem a Rede. • Custos de todas as equipas pertencentes...
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