2350 87507 servios e fundos autnomos face estimativa

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Unformatted text preview: ão e qualificação dos recursos hídricos, previstas na Lei da Água e da Directiva Quadro da Água, em que se enquadram projectos de PIDDAC que no conjunto das cinco ARH ascendem a 31,6 milhões de euros, sendo que 9,1 milhões de euros serão suportados pelo FPRH. Este Fundo, que iniciará a sua actividade em 2010, tem a missão de proceder ao reinvestimento nos recursos hídricos dos proveitos obtidos pela aplicação dos princípios do utilizador e poluidor – pagador, consubstanciados nas diversas Taxas de Recursos Hídricos. Também a implementação dos planos de estuários de vários rios, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo contribuem para o incremento da actividade destas ARH. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) – as taxas de crescimento evidenciadas explicam-se pelo previsível incremento na execução dos Programas Operacionais Regionais (POR) – Assistência Técnica Global do Programa Orçamental co-financiados pelo QREN. RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) – apresentando uma taxa de crescimento de 34,5%, a que corresponde uma variação positiva de mais 37,3 milhões de euros, fundamenta este acréscimo no Plano Estratégico da Habitação, com destaque para a reabilitação do património habitacional, o desenvolvimento do mercado de arrendamento urbano e o apoio às famílias e aos indivíduos no acesso à habitação cuja expressão monetária é evidenciada no Quadro dos Projectos. O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) - apresentando uma taxa de crescimento de 31,5%, reflecte a expectativa do alargamento da sua actividade com, designadamente, a revisão dos planos de ordenamento das áreas protegidas, a extensão da Rede Natura 2000 ao meio marítimo, o reforço da Rede Nacional de Áreas Protegidas, onde se insere o projecto “Valorização das Infra-Estruturas de Turismo de Natureza” com 1 milhão de euros e ainda, no âmbito do Ano Internacional da Biodiversidade, o projecto “Conservação e Valorização de Espécies e Habitats em Sítios Classificados” com 1,6 milhões de euros. Quadro IV.50. Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Despesa por Classificação Económica (Milhões de...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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