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Unformatted text preview: 0 RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas Parque de Veículos do Estado A ANCP assumiu em 2009, de forma efectiva, a gestão centralizada do Parque de Veículos do Estado (PVE), adoptando uma política de centralização e gestão integrada da frota de viaturas dos vários serviços e organismos que compõem a Administração Pública. O novo modelo de gestão do PVE adopta princípios basilares como o controlo da despesa orçamental, a responsabilidade das entidades utilizadoras dos veículos, a simplificação e automatização dos processos e do reporte da informação, bem como a preferência pela composição de uma frota automóvel ambientalmente avançada, visando desta forma eliminar desperdícios resultantes da gestão ad-hoc de um parque constituído por cerca de 28.000 viaturas, disperso, heterogéneo e envelhecido (média de 11 anos). Foram também fixados limites máximos para as emissões de gases com efeito de estufa para as novas viaturas a adquirir, seguindo-se as melhores práticas do sector e as orientações definidas na Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2008-2010, que consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007, de 7 de Maio. O novo modelo de gestão do PVE impõe ainda a obrigatoriedade de abater à frota um veículo em fim de vida por cada nova aquisição. Este novo modelo de gestão centralizada do PVE assenta em três pilares base: Novo enquadramento legal (Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de Agosto e respectivos diplomas regulamentares); Centralização na ANCP das aquisições de bens e serviços para o PVE e celebração de um acordo quadro para selecção de fornecedores de veículos automóveis e motociclos, que entrou em vigor no dia 05-06-2009; Entrada em funcionamento de um novo sistema electrónico de informação, único e integrado, disponibilizado a todos os serviços e entidades utilizadores do PVE, permitindo uma mais célere e eficaz comunicação entre os serviços e a ANCP na operacionalização dos pedidos de aquisição, atribuição, abate ou desmantelamento de viaturas, bem como a recolha e tratamento automático de toda a informação e o apuramento de indicadores que permitam aferir o nível de eficiência e racionalidade económica e ambiental na gestão e utilização dos veículos. Renovação do PVE e Aquisição centralizada na...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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