250 dos beneficirios em idade activa apresentam

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Unformatted text preview: úblicas P = FS x (P1+P2) “P resulta da multiplicação do factor de sustentabilidade correspondente ao ano da aposentação (FS) pela soma das seguintes parcelas (P1+P2): a) a primeira parcela, designada ”P1”, corresponde ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 e é calculada com base na seguinte fórmula: P1 = R x T1/C em que: R é a remuneração mensal relevante nos termos do Estatuto da Aposentação, deduzida da percentagem da quota para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência, com um limite máximo correspondente a 12 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS); T1 é a expressão em número de meses de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005, com o limite máximo (…)”; C é [a carreira completa]; b) a segunda, com a designação ”P2”, relativa ao tempo de serviço posterior a 31 de Dezembro de 2005, é fixada (…) com base na seguinte fórmula: P2 = RR x T2 x N em que: RR é a remuneração de referência, apurada a partir das remunerações anuais mais elevadas registadas a partir de 1 de Janeiro de 2006 correspondentes ao tempo de serviço necessário para, somado ao registado até 31 de Dezembro de 2005, perfazer [a carreira completa]; T2 é a taxa anual de formação da pensão (…); N é o número de anos civis (…) completados a partir de 1 de Janeiro de 2006 para, somados aos anos registados até 31 de Dezembro de 2005, perfazerem [a carreira completa].” Daqui decorre que a remuneração mensal relevante para o cálculo da primeira componente do valor da pensão deverá ter em conta as regras previstas no Estatuto da Aposentação6, mas com referência ao tempo de serviço prestado até ao final de 2005. O Estatuto da Aposentação determinava que a remuneração relevante seria a última remuneração auferida à data da aposentação; no entanto em conjugação com a menção à carreira até ao final de 2005, a remuneração a considerar deverá ser a referente ao final do ano de 2005. Este valor deverá ser revalorizado, de acordo com legislação em vigor7, por aplicação de um índice resultante da ponderação de 75% do IPC, sem habitação, e de 25% da evolução média dos ganhos subjacentes às contribuições declaradas à segurança social, sempre que esta evolução seja superior ao IPC, sem habitação, com o va...
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