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Unformatted text preview: 010, permanece estável face a 2009. A previsão para 2010, teve por base a evolução macroeconómica esperada, as medidas propostas em matéria fiscal, bem como o efeito esperado das medidas de combate à evasão e fraude fiscais e a melhoria da eficiência da Administração Fiscal. O presente quadro apresenta a evolução prevista para a receita de cada um dos impostos. Quadro III.23. Receitas Fiscais (Milhões de euros) RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas 2008 Impostos 2009 2010 Real Estimativa Orçamento Variação 2010/2009 [%] IRS 9.339,4 8.949,4 9.046,0 1,1% IRC (a) 5.927,9 4.534,5 4.200,0 -7,4% Outros (b) 10,9 -1,8 67,4 15.278,3 13.482,1 13.313,4 -1,3% 2.561,9 2.437,0 2.470,0 1,4% IVA 13.871,0 10.884,6 11.271,8 3,6% ISV 940,7 693,3 710,0 2,4% 1.277,0 1.141,2 1.180,0 3,4% IABA 196,6 180,1 185,0 2,7% Selo Impostos Directos ISP (c) IT - 1.822,0 1.654,5 1.692,9 2,3% IUC/ IC 104,9 129,3 140,0 8,3% Outros 63,8 50,3 62,7 24,6% Impostos Indirectos TOTAL GERAL 20.837,9 17.170,4 17.712,5 3,2% 36.116,1 30.652,5 31.025,8 1,2% Legenda: (a): considerada a não eliminação do PEC e a não redução das taxas de PPC; (b): considerada a incorporação de 60 M€ de Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior; (c) Expurgada da Contribuição de Serviço Rodoviário. Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. A receita do IRS sofre um acréscimo em linha com a evolução macroeconómica esperada para 2010 e pelo reforço no combate à fraude, mas também se encontra influenciado pela transferência para os municípios de parte da receita desse imposto e que, nos termos da Lei das Finanças Locais, lhes deve ser directamente imputado desde 2009, ano em que se concretizou a transferência de 389.2 milhões de euros para os Municípios. O valor apresentado como previsão da receita do IRC para 2010, apresenta um decréscimo de -7.4%, devido à diminuição da autoliquidação das empresas, mas assumindo o quadro actual de enquadramento fiscal, em termo...
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