3b003 ipss dl n 2090 de 13 de janeiro 382 582 775 895

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Unformatted text preview: presenta a distribuição, por ministérios, das dotações orçamentais atribuídas a cada ministério para 2010, comparadas com a execução provisória de 2009, cuja análise será particularizada na parte do relatório consagrada às políticas sectoriais e à despesa consolidada por ministério. RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Quadro III.22. Despesa do Estado segundo a Classificação Orgânica (Milhões de euros) MINISTÉRIOS Encargos Gerais do Estado Presidência do Conselho de Ministros Negócios Estrangeiros Finanças e Administração Pública Defesa Nacional 2009 2010 Taxa de variação (%) 3.212,1 3.223,5 0,4 200,7 217,8 8,5 11,9 346,9 388,3 14.115,9 14.208,4 0,7 2.178,8 2.308,9 6,0 2,6 Administração Interna 1.899,3 1.947,9 Justiça 1.327,3 1.429,1 7,7 135,3 176,5 30,4 57,0 Economia, Inovação e Desenvolvimento Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 403,6 633,6 Obras Públicas, Transportes e Comunicações 183,5 181,3 -1,2 Ambiente, Ordenamento Território e Desenvolvimento 220,6 250,1 13,4 Trabalho e Solidariedade Social 7.107,5 7.831,9 10,2 Saúde 8.355,8 8.858,6 6,0 Educação 7.199,0 7.259,1 0,8 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1.729,2 1.859,0 7,5 Cultura 153,4 Despesa Efectiva Total Activos Financeiros 177,9 16,0 48.768,8 50.951,8 4,5 1.827,0 12.360,5 Despesa com Activos 50.595,8 63.312,3 Nota: Não inclui passivos financeiros nem a transferência para o FRDP. Os valores da previsão de 2010 não excluem os cativos da Lei do OE/2010, no valor de 881,1 milhões de euros – devem ser excluídos à coluna de 2010 para comparabilidade com o quadro da despesa por classificação económica. Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública .( 2009 estimativa; 2010 OE) O Orçamento do Estado de 2010 reflecte algumas alterações que se traduziram no aumento da despesa de alguns ministérios, com contrapartida na redução de dotação orçamental de outros. Assim, por forma a permitir a comp...
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