5 4 0635 19 4353 15 8526 3 0036 8755 112 3 8700 2

Info iconThis preview shows page 1. Sign up to view the full content.

View Full Document Right Arrow Icon
This is the end of the preview. Sign up to access the rest of the document.

Unformatted text preview: conselhou o Governo Português a adoptar uma programação plurianual para aumentar a previsibilidade da ajuda dirigida aos países parceiros e agentes executores portugueses, o Ministério dos Negócios Estrangeiros desenvolveu em 2009, conjuntamente com o Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Programa Piloto para a Cooperação. Iniciado em 2009, o referido Programa teve por base o desenvolvimento de uma programação integrada e plurianual. A1.2.4.1. Apresentação das Acções Eixo 1 – Boa Governação, Participação e Democracia Um dos eixos chave da Cooperação Portuguesa, inscrito no documento “Uma Visão Estratégica da Cooperação Portuguesa”, é a capacitação institucional e a promoção da boa governação nos países de língua e expressão portuguesa, sobretudo, PALOP e TL. Neste eixo inserem-se acções de programas de formação em diversas áreas consideradas determinantes para a boa governação e para a consolidação de um Estado de direito, como a justiça, a administração interna, a segurança e defesa, e as finanças públicas. Acção 1.1. Capacitação Institucional Peso 49,8 % Capacitação de serviços e técnicos dos Ministérios Organismos implementadores: MNE – IPAD; MFAP – GPEARI e DGTF; MAI – DGAI, ANPC, SEF, ISCPSI, PSP e GNR; MDN – DGPDN Esta acção inclui a realização de acções de formação e a prestação de assistência técnica a organismos públicos, que visam reforçar a capacidade de planeamento e gestão das administrações centrais e locais em áreas fundamentais como as finanças públicas, a administração interna, a justiça, entre outras. A participação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do MFAP nesta acção reflecte o reconhecimento, pelo Governo português e pelos países beneficiários, da necessidade de intensificar, de uma forma global e duradoura, a cooperação na área das finanças públicas, a qual é formalizada pe...
View Full Document

Ask a homework question - tutors are online