5 anterior n 4 6 anterior n 5 7 anterior n 6 artigo

Info iconThis preview shows page 1. Sign up to view the full content.

View Full Document Right Arrow Icon
This is the end of the preview. Sign up to access the rest of the document.

Unformatted text preview: - […]. 136 P roPosta de L ei o e2010 139 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proposta de Lei n.º Artigo 9.º […] As taxas aplicáveis aos veículos da categoria A são as seguintes: Combustível Utilizado Imposto anual segundo o ano da matrícula (em euros) Electricidade Gasolina Outros Produtos Cilindrada Cilindrada (cm3) Voltagem Total Posterior a De 1990 De 1981 1995 a 1995 a 1989 (cm3) Até 1000 Até 1500 Até 100 16,50 10,40 7,30 Mais de 1100 Mais de 1500 até Mais de 100 33,10 18,60 10,40 até 1300 2000 Mais de 1300 Mais de 2000 até 51,70 28,90 14,50 até 1750 3000 Mais de 1750 Mais de 3000 131,2 69,2 29,90 208,80 113,70 57,90 372 191,10 87,80 até 2600 Mais de 2600 até 3500 Mais de 3500 Artigo 10.º […] 1 - As taxas aplicáveis aos veículos da categoria B são as seguintes: 137 140 P roPosta d e L ei o e2010 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proposta de Lei n.º Escalão de Cilindrada Taxas Escalão de CO2 Taxas (em centímetros cúbicos) (em euros) (em gramas por quilómetro) (em euros) Até 1 250 26,30 Até 120 52,80 Mais de 1 250 até 1 750 52,80 Mais de 120 até 180. 79,10 Mais de 1 750 até 2 500 105,50 Mais de 180 até 250 158,30 Mais de 2 500 316,50 Mais de 250 263,80 2 - Na determinação do valor total do IUC, devem multiplicar-se à colecta obtida a partir da tabela prevista no número anterior os seguintes coeficientes, em função do ano de aquisição do veículo: Ano de aquisição (veículo da categoria B) Coeficiente 2007……………………………………………………. 1 2008……………………………………………………. 1,05 2009……………………………………………………. 1,10 2010……………………………………………………. 1,15 138 P roPosta de L ei o e2010 141 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proposta de Lei n.º Artigo 11.º […] […]: Veículos de Peso Bruto inferior a 12 t Escalões de peso bruto Taxas anuais (em quilogramas) (em Euros) Até 2500 ............................................ 29 2501 a 3500 ...................................... 48 3501 a 7500 ...................................... 114 7501 a 11999 .................................... 187 Veículos a motor de peso bruto >= 12 t Entre 1991 e 1993 suspensão Com outro pneumática tipo de ou suspensão equivalente (1) Ano da primeira matrícula Entre 1994 e 1996 suspensão Com outro pneumática tipo de ou suspensão equivalente (1) Entre 1997 e 1999 su...
View Full Document

This document was uploaded on 11/28/2013.

Ask a homework question - tutors are online