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Unformatted text preview: acréscimo anual de novos veículos em circulação, com especial ênfase nos veículos de veículos da Categoria B definida no artigo 2.º do Código do IUC. Quadro III.28. Receitas de IUC e IC (Milhões de euros) Rubricas Receita Bruta Despesa Total 2008 2009 (e) 2010 (p) Variação 2009/2008 Variação 2010/2009 105,94 129,35 140,1 22,1% 8,3% 0,06 0,06 0,1 0,0% 66,7% 105,9 129,3 140,0 22,1% 8,3% Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. III.1.5.2.4. Restantes Impostos Directos e Indirectos Em relação aos outros impostos directos, o valor negativo em 2009 deve-se a reembolsos efectuados em sede deste imposto, o qual tem vindo a perder importância ao longo do tempo devido à extinção do RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas imposto sobre as sucessões e doações pendentes de liquidação, permanecendo o Imposto de uso, porte e detenção de arma como a única contribuição mais significativa deste imposto. Para 2010, prevê-se que os mesmos impostos atinjam um valor de 7.4 milhões de euros, ao que acrescem 60 milhões de euros de Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior. Por seu lado, a previsão dos restantes impostos indirectos ascende a cerca de 62.7 milhões de euros, representando um acréscimo de 24.6% em relação à estimativa de execução para 2009, o que se explica pela previsão de crescimento de receitas diversas que se agrupam nesta rubrica. III.1.5.2.5. Receita Não Fiscal A cobrança líquida de receitas não fiscais no subsector dos serviços integrados, sem activos e passivos financeiros, é estimada, para 2009, em 4 035,0 milhões de euros, repartidos por 3 146,8 milhões de euros em receitas correntes, 198,3 milhões de euros em receitas de capital e 689,9 milhões de euros de cobranças provenientes dos “Recursos Próprios Comunitários”, de “Reposições não Abatidas nos Pagamentos”, e de “Saldos da Gerência Anterior”. Quadro III.29. Rec...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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