61137 milhes de euros em 2008 estimando se para 169

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Unformatted text preview: s 0,6 7,0 6,1 5,5 1,1 1,3 1,3 5,1 5,7 5,7 0,5 0,3 0,0 1,8 - - 0,0 2,5 3,9 3,4 3,4 18,8 44,8 50,7 60,0 13,1 47,4 - - - 3,4 2,0 2,0 Funcionários diplomáticos e consulares portugueses e DL n.º 56/93, de 1 de Março /Artigo equiparados que regressem a Portugal após cessação 36.º do CISV das funções DF.3.A.011 27,0 2,1 DF.3.A.019 27,0 5,0 Deficientes motores com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, multideficientes profundos com grau de incapacidade superior a 90% e invisuais com um grau de incapacidade igual ou superior a 95% 23,4 Cidadãos que tenham residido na UE durante pelo DL n.º 264/93, de 30 de Julho / Artigo menos 185 dias por ano civil e transfiram a residência 58.º do CISV para Portugal DF.3.A.005 0,3 0,7 DF.3.A.020 0,3 9,1 Cidadãos de nacionalidade da UE que tenham residido DL n.º 471/88, de 22 de Dezembro / e exercido uma actividade profissional num país Artigo 58.º do CISV terceiro durante pelo menos 24 meses e transfiram a residência para Portugal 0,4 34,4 DF.3.A.004 Táxis DF.3.A.012 DL n.º 103-A/90, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 259/93, de 22 de Julho e pela Lei n.º3B/2000, de 4 de Abril / Artigo 54.º do CISV Artigo 8.ºDL n.º 40/93, de 18 de Fevereiro / Artigo 53.º do CISV Artº 9º - Automóveis antigos fabricados há mais de 30 DL n.º 40/93, de 18 de Fevereiro anos e classificados como antigos pelo Clube Português de Automóveis Antigos DF.3.A.013 Artº 1º, n.º 13 - Automóveis ligeiros com motor híbrido DL n.º 40/93, de 18 de Fevereiro / Artigo 8.º, n.º 1, alínea c) do CISV DF.3.A.021 Instituições de Utilidade Pública Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro / Artigo 52.º do CISV DF.3.A.022 Pessoas que adquiram um veículo novo em troca de um veículo abatido em fim de vida – ABATES DL n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro DF.3.A.023 Redução por emissão de partículas Artigo 7.º, nº 3, do CISV DF.3.A.024 Aluguer de veículos sem condutor Artigo 53º, do CISV DF.3.A.099 Outros benefícios 7,4 6,8 6,1 6,1 95,5 Total 143,8 102,9 111,3 Fonte: Ministério das Finanças e...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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