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Unformatted text preview: nanças Regionais Outras Transferências das AP Resto do Mundo Outra Receita 2009 % do PIB 2010 2008 2009 Var. pp. PIB 2010 2009 2010 2.118 2.094 2.375 1,3 1,3 1,4 0,0 0,2 1.275 1.147 1.172 0,8 0,7 0,7 -0,1 0,0 744 837 1.001 0,4 0,5 0,6 0,1 0,1 546 582 563 0,3 0,4 0,3 0,0 0,0 41 72 97 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 136 122 269 0,1 0,1 0,2 0,0 0,1 99 110 203 0,1 0,1 0,1 0,0 0,1 Despesa Total 2.316 2.261 2.426 1,4 1,4 1,5 0,0 0,1 Despesa Corrente 1.782 1.785 1.880 1,1 1,1 1,1 0,0 0,0 1.342 1.329 1.383 0,8 0,8 0,8 0,0 0,0 440 457 497 0,3 0,3 0,3 0,0 0,0 Despesa com Pessoal e Aqu. de Bens e Serv. Outra Despesa Corrente Despesa de Capital 534 476 546 0,3 0,3 0,3 0,0 0,0 Saldo Global -197 -167 -51 -0,1 -0,1 0,0 0,0 0,1 Saldo Primário -130 -108 10 -0,1 -0,1 0,0 0,0 0,1 59 -167 -51 0,0 -0,1 0,0 -0,1 0,1 Saldo Global excl. PTH Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. No cumprimento do estatuído na Lei das Finanças Regionais, as transferências do Orçamento Estado para as Regiões Autónomas serão de 563,3 milhões de euros em 2010. Do lado da despesa projecta-se um crescimento da despesa corrente de 5,2%, sendo o incremento mais importante, aquele que se prevê para a despesa de capital cuja taxa de crescimento atinge quase 15%. RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Gráfico III.14 .Saldos Orçamentais da Administração Regional (em % do PIB) 0,2 0,1 0,0 -0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 -0,1 -0,2 -0,3 -0,3 -0,1 -0,2 -0,3 -0,4 -0,4 -0,4 -0,5 -0,5 -0,6 2005 2006 Saldo Global 2007 2008 Saldo Primário 2009 2010 Saldo excluindo transf. das AP Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. A trajectória do esforço de consolidação orçamental, medida pelo saldo excluindo transferências intersectoriais, mostra alguma correcção nos anos de 2005 e 2006, não se verificando continuidade nos três anos seguintes. Com efeito, o aumento da despesa induzida pelo acréscimo das transferências, em particular para os serviços regi...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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