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Unformatted text preview: 5 10.739,0 10,5 3,6 370,5 0,8 2.776,9 -7,6 -25,8 -963,4 -2,0 824,1 50.951,8 6,0 4,5 2.183,0 4,5 4.046,5 3.740,3 Despesa Efectiva 45.998,8 48.768,8 Activos Financeiros 572,7 1.827,0 46.571,5 50.595,8 Despesa com Activos 12.360,5 824,1 63.312,3 Notas: Não inclui passivos financeiros nem a transferência para o FRDP. Os valores da previsão de 2010 não excluem os cativos da Lei do OE/2010, no valor de 881,1 milhões de euros – devem ser excluídos à coluna de 2010 para comparabilidade com o quadro da despesa por classificação económica. (a) - Consideram-se apenas os montantes com cobertura em receitas gerais do Estado. (b) - Exclui activos financeiros e despesas no âmbito dos Investimentos do Plano. Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública (2008 CGE; 2009 estimativa; 2010 OE) O aumento da despesa efectiva do Estado em 2010 é de 2.183 milhões face ao ano anterior. Somando os principais aumentos absolutos obtém-se um crescimento da despesa de 2 732 milhões de euros, como se especifica a seguir: RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas • Despesas de segurança social (CGA e Financiamento da Segurança Social) em 1 514 milhões de euros; • Juros, 495 milhões; • Serviço Nacional de Saúde, 499 milhões; • Educação superior e não superior, 148 milhões; • Transferências para as Administrações Locais e Regionais, 76 milhões, pelo que a generalidade das restantes dotações tem variações negativas face a 2009. III.1.5.1.2. Classificação Funcional A análise da estrutura da despesa segundo a classificação funcional evidencia uma previsão de aumento do peso das “Outras Funções” em 0.5 p.p. do PIB em 2010 relativamente à execução de 2009. Esta evolução é justificada pelo facto de, em 2010, a dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública estar classificada na subfunção “Diversas não especificadas”22 e pelo aumento acentuado dos juros e outros en...
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