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Unformatted text preview: Decreto-Lei de execução orçamental para 2009), os Centros de Formação Profissional/Centros Protocolares de Gestão Participada são equiparados a associações públicas para efeitos da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 48/200, de 24 de Agosto pelo que deixaram de estar incluídos no subsector dos serviços e fundos autónomos. Quadro IV.54. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (Milhões de euros) Orçamento de 2010 2009 Estimativa Receitas Gi Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP 772,3 Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP 22,6 1,9 Financia-mento Transferênci C itá i d AP 0,1 1.068,9 1,9 794,9 Receitas Pó i 42,0 Sub-Total Por memória: activos financeiros Variação (%) Total 0,1 794,9 8,7 1,9 42,0 0,1 43,9 28,6 26,5 1.095,6 1.139,6 43,4 1,2 42,0 1.111,0 26,7 Transferências intra-SFA DESPESA TOTAL CONSOLIDADA Outras Ft 1,2 1.094,4 1.138,4 43,2 8,9 Pela análise do quadro “Despesas dos SFA por Fontes de Financiamento”, o IEFP, IP inscreve para 2010 o montante em despesa de 1111 milhões de euros, sendo de destacar as despesas financiadas por transferências do orçamento da Segurança Social que totalizam 1068,9 milhões de euros e destas, 114 milhões de euros destinam-se a financiar os Centros Protocolares de Gestão Participada. A orçamentação do IEFP, IP apresenta um acréscimo de despesa face ao ano de 2009 de 338,7 milhões de euros (43,9%) determinado pelas políticas activas de emprego e formação profissional, aprovadas pelo Governo; este crescimento é também resultante da implementação de um conjunto significativo de medidas de combate à crise, tendo-se verificado já em 2009 um reforço no respectivo orçamento; devese igualmente ao facto do IEFP, IP desempenhar funções de organismo intermediário das tipologias de intervenção 6.2 e 6.4 no âmbito do QREN. Na vigência do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), o IGFSE, IP assegura a continuidade do financiamento do Fundo Social Europeu (FSE) às políticas de dese...
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