A autoridade nacional de comunicaes icp anacom

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Unformatted text preview: égico da nossa oferta turística, consagrado no Plano Estratégico Nacional do Turismo, e um dos pilares do nosso património cultural. Nesta medida será criado um Plano Nacional para a Gastronomia, aproveitando para o efeito a capacidade instalada das nossas Escolas de Hotelaria e Turismo e definindo simultaneamente uma estratégia de comunicação. Neste desígnio, será 265 266 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada determinante o envolvimento, quer das Entidades Regionais de Turismo, quer dos industriais do sector, a quem caberá a sua dinamização a nível local. Em matéria de acessibilidades, é prioridade alinhar o transporte aéreo, em todas as suas vertentes, com as prioridades do turismo, designadamente ao nível das infra-estruturas aeroportuárias, da transportadora aérea nacional, na captação de novas rotas e no estabelecimento de parcerias com operadores e companhias aéreas externas. Será ainda criado um fundo para captação de congressos internacionais com mais de 1000 participantes, numa parceria entre a ANA, o Turismo de Portugal e agências regionais de promoção turística. Por último, a monitorização da implementação das medidas de simplificação administrativa, garantindo ao sector mais informação e melhores condições de acesso ao investimento funcionará como instrumento da política pública de apoio ao sector. IV.9.2. Orçamento A despesa total consolidada do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento (MEID) ascende a 479,2 milhões de euros, o que corresponde a 0,3% do PIB e a 0,8% das despesas da Administração Central, verificando-se um decréscimo de 55,5% comparativamente à estimativa de execução de 2009. Quadro IV.34. Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Despesa Total Consolidada (Milhões de euros) 2009 2010 Estimativa Orçamento Variação (%) Estrutura 2010 (%) 135,3 176,5 30,4 31,1 88,0 100,3 14,0 17,7 1.1. Com cobertura em receitas gerais 64,9 71,7 10,5 12,6 1.2. Com cobertura em receitas consignadas 23,1 28,6 23,8 5,0 47,3 76,2 60,9 13,4 47,3 73,9 56,1 13,...
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