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Unformatted text preview: endo-se para 2010 a sua adaptação à vertente Pan-Europeia dos Débitos Directos. Ainda no âmbito dos pagamentos internacionais, têm vindo a ser desencadeados procedimentos que visam a optimização dos custos de emissão dos pagamentos internacionais, e um aumento da eficiência na execução das ordens de pagamento externas, tornando-as mais céleres e seguras. Relativamente aos meios de pagamento, tem sido dinamizado o uso das transferências bancárias em detrimento da utilização do cheque, em conformidade com as melhores práticas do sector bancário a nível europeu. Em 2009, foi ainda disponibilizado o IGCP Charge Card, assente na utilização de instrumentos de pagamentos electrónicos, com contrapartida nas contas bancárias domiciliadas directamente no IGCP, em detrimento dos baseados em papel. Gestão da Liquidez O modelo de gestão integrada dos activos e passivos financeiros do Estado (Decreto-Lei n.º 273/2007, de 30 de Julho) permite um acompanhamento mais fiável da execução orçamental, bem como a obtenção de ganhos de eficiência, uma vez que os saldos de tesouraria passaram a ser utilizados para compensar parcialmente os saldos da dívida, diminuindo a dívida em circulação e os consequentes encargos financeiros para o Estado. A concentração da gestão da tesouraria e da dívida pública numa só entidade tem vindo a permitir: • um maior nível de especialização técnica; • a redução de assimetrias de informação; • o reforço da capacidade negocial perante o sistema financeiro; • a optimização dos saldos da dívida e das disponibilidades de tesouraria; • a melhoria de controlo dos riscos de crédito e de liquidez; • a minimização dos riscos operacionais; • a optimização e fiabilidade dos modelos previsionais de gestão das necessidades financeiras do Estado. RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Contas do Tesouro O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da Tesouraria Central do Estado, no Banco de Portug...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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