A diminuio em 91 das receitas consignadas deve se ao

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Unformatted text preview: o e fiscalização do mercado das comunicações desenvolvidas pelo ICP – ANACOM na prossecução da missão que lhe foi conferida. Quadro IV.47. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Projectos de Investimento do PIDDAC a) (Milhões de euros) Estado e SFA Orçamento de 2010 Assistência Técnica Global do Programa Orçamental Rede Ferroviária de Alta Velocidade - 1ª fase Troço Antas/Gondomar (Dragão/Venda Nova) Ligação Ferroviária a Espanha (Porto Sines/Elvas/Espanha) Intervenções de Beneficiação nos Portos do Norte Moderniz. Tecnol. e Melhoria da Eficiênc. Energ. dos Transp. Público 9,0 10,0 8,0 7,1 5,3 18,8 Notas: a) Projectos com valor superior a 5 milhões de euros; Valores consolidados. Dos projectos de investimento com orçamento superior a 5 milhões de euros, para além dos já anteriormente referidos, assumem maior relevância os projectos ligados ao desenvolvimento das redes ferroviárias, em que a entidade responsável pela sua execução é o Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais. IV.12. Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território IV.12.1. Políticas As políticas de ambiente e de ordenamento de território do Governo continuarão a ser elementos estruturantes da estratégia de desenvolvimento sustentável do País, com reflexo nas diferentes políticas sectoriais. Os eixos fundamentais de actuação do MAOT são, no domínio do Ambiente, os recursos hídricos; o abastecimento de água e saneamento de águas residuais, os resíduos; a conservação da natureza e as alterações climáticas; no domínio do ordenamento do território, a reabilitação urbana, a renovação da política de habitação, a execução da política de cidades, a Lei de Solos, a melhoria dos sistemas de informação e planeamento territorial e a implementação da Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira. RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Ambiente No domínio dos recursos hídricos, será prosse...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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