A elaborao de um plano estratgico de cultura para a

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Unformatted text preview: idade das finanças públicas quer para as respostas no âmbito social e de saúde, ao nível da adequação dos cuidados necessários nas situações de dependência. Neste contexto, está a ser desenvolvida a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, como parceria entre o MS e o MTSS, que veio preencher uma lacuna existente em Portugal e estabelecer um nível de cuidados transversal, integrando RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada o SNS e o sistema de segurança social. A RNCCI promove a revisão do papel do nível hospitalar, reforça o papel dos cuidados primários de saúde como ponto nevrálgico do SNS e integra o apoio social, impulsionando, assim, a sua modernização e adequação às novas necessidades emergentes do País. A Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI), criada através da RCM n.º 168/2006, de 18 de Dezembro, coordena e implementa a RNCCI. Na presente legislatura, assegurar a continuidade dos cuidados de saúde e de apoio social a todos os cidadãos que deles necessitam continuará a ser uma área privilegiada, o que determinou que a RNCCI seja reforçada, antecipando para 2013 as metas previstas para 2016. Serão incrementados incentivos à criação de mais unidades da rede, quer pela reconversão de hospitais quer através de parcerias com o sector social e sector privado. A RNCCI tem hoje cerca de 4000 camas e 80 equipas de apoio domiciliário, que já prestaram assistência a mais de 30 000 utentes, estando já contratualizados mais de 3000 lugares. O trabalho desenvolvido demonstrou que a RNCCI tem uma posição fundamental e complementar aos níveis de prestação de cuidados tradicionais. Assim, em 2010, prosseguirá a implementação da RCCI, através da concretização dos projectos aprovados nos Programas Modelar 1 e Modelar 2, num esforço que pretende aumentar a resposta pública a doentes, familiares e cuidadores. Será dada prioridade, em 2010, à concretização do Plano Nacional de Cuidados Paliativos, objecto de revisão terminada em 2009, e serão implementadas as primeiras unidades...
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