A linha de crdito divide se em 100 milhes de euros

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Unformatted text preview: o alojamento de redes de nova geração, promoveu-se os direitos de passagem e os direitos de acesso, bem como a elaboração de um cadastro de infra-estruturas para alojamento das redes de nova geração, a regulamentação das infra-estruturas de telecomunicações em urbanizações, loteamentos e condomínios, e ainda a aprovação das normas relativas à eliminação das barreiras verticais em edifícios já construídos ou a construir, de forma a evitar a monopolização da infra-estrutura pelo primeiro operador. 47 48 RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas Em 2009 foi ainda divulgado pela ANACOM o relatório da consulta pública sobre a abordagem regulatória das novas redes de acesso, apontando as linhas orientadoras da regulação, instrumento considerado essencial por parte do sector para enquadrar os investimentos a realizar em redes de nova geração. O Governo promoveu também a assinatura, realizada em Maio de 2009, de um Protocolo entre o Estado, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e a Banca comercial aderente, com vista a disponibilizar uma linha de crédito até 800 milhões de euros, financiada a 50% pelo BEI, para apoio a projectos de investimento na área das redes de nova geração. O financiamento será atribuído projecto a projecto, dependendo da análise que os Bancos façam da sua valia específica, tendo já sido investido cerca de 450 milhões de euros dos 1000 milhões de euros de investimento a realizar, abrangendo cerca de 3,6 milhões de casas. É importante assinalar que o investimento em redes de nova geração constitui um elemento importante na estratégia de modernização da economia e da sociedade portuguesas. Assim, e de forma a estimular a coesão territorial, a igualdade de oportunidades, a infoinclusão, a valorização do capital humano visando a promoção de uma politica de desenvolvimento rural no plano do emprego, do crescimento, da competitividade e da sustentabilidade das industrias sediadas em zonas rurais, o Governo criou condições para apoiar esses investimentos em zonas remotas ou de reduzida procura. Por um lado, no âmbito da revisão do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, foi criada a medida 3.6., relativa à implementação de redes de banda larga de nova geração em zonas rurais, na sequência das med...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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