A reduo das transferncias de capital encontra se

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Unformatted text preview: e Comparticipação Total 3 17 0,0 51 33,3 Representação Externa 14 14 0 14 0,0 Finanças e Administração Pública 25 25 28 53 52,8 Defesa 23 Segurança Interna Lei Progr. Instal. e Equip. Forças de Segurança Justiça Economia, Inovação e Desenvolvimento 23 0 23 0,0 52 72 110 52 72 27 5 13 22 57 85 132 8,8 15,3 16,7 74 74 112 186 60,2 Agricultura e Pescas 201 201 458 659 69,5 Obras Públicas, Transportes e Comunicações 137 135 16 153 10,5 Ambiente e Ordenamento do Território 36,0 181 87 102 283 Trabalho e Solidariedade Social 52 12 0 52 0,0 Saúde 34 34 26 60 43,3 Educação 182 182 113 295 38,3 Investigação e Ensino Superior 486 470 152 638 23,8 66 66 23 89 25,8 1.746 1.511 1.087 2.833 38,4 Cultura TOTAL Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. O financiamento nacional, correspondente ao capítulo 50 (financiamentos com receitas gerais do orçamento, incluindo o financiamento efectuado com receitas próprias ou consignadas e transferências de outros subsectores) corresponde a 53% do total do PIDDAC. Destes 61% são transferências para os Serviços e Fundos Autónomos que executam a maior fatia do PIDDAC. Cerca de 86% do financiamento comunitário concentra-se na Agricultura e Pescas; Investigação, Ensino Superior; Economia Inovação e Desenvolvimento; Educação e Ambiente e Ordenamento do Território, enquadrando-se nas orientações fundamentais para a utilização nacional dos fundos comunitários previsto no novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), e nos planos estratégicos nacionais da Agricultura e Pescas, bem como nas linhas gerais da política económica da presente legislatura. No quadro seguinte mostra-se a distribuição do PIDDAC por características do financiamento, concluindo-se que os projectos com financiamento estritamente nacional absorvem 44,8% do PIDDAC. Nestes projectos inscrevem-se os chamados projectos de apoio aos co-financiados, situação que ocorre quando o investimento total é superior ao investimento elegível para co-financiamento. Este tipo de projectos totaliza 117,5 milhões, equivalente a 9% do total dos recursos afectos a projectos com financiam...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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