Alm disso a despesa corrente primria ao excluir da

Info iconThis preview shows page 1. Sign up to view the full content.

View Full Document Right Arrow Icon
This is the end of the preview. Sign up to access the rest of the document.

Unformatted text preview: 7,5 2006 Executado 42,4 46,3 3,9 64,7 PEC 44,1 48 3,9 67,8 2007 Executado 43,2 45,9 2,6 63,5 PEC 44,3 47,1 2,8 66,8 2008 Executado Diferença 43,2 -1,1 45,9 -1,2 2,6 -0,2 66,4 -0,4 Fonte: PEC , Jun 2005 e Eurostat news release 56/2009. Naturalmente, o eclodir da grave crise financeira internacional, que teve efeitos sobre as contas já em 2008 mas sobretudo em 2009, tornou desprovida de sentido a comparação entre os resultados de 2009 e os objectivos previamente fixados e baseados em pressupostos assentes na tendência de crescimento gradual que a economia portuguesa vinha evidenciando até ao final de 2007. As medidas anti-cíclicas de apoio às famílias e às empresas e o efeito dos estabilizadores automáticos foram determinantes para os resultados das contas públicas em 2009. Assim, não podem estes ser utilizados para obscurecer a consistência da política orçamental seguida na última legislatura. A correcção das tendências passadas da despesa Na legislatura anterior, o XVII Governo Constitucional, com vista a inverter as tendências estruturais das despesas tradicionalmente consideradas rígidas – com pessoal e com prestações sociais – levou a cabo as reformas da Administração Pública e da Segurança Social. Com a reforma da Administração Pública, o objectivo principal foi o de aumentar a eficiência dos organismos públicos e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, procedendo-se à modernização e à simplificação de processos administrativos através da utilização intensiva das novas tecnologias da informação e comunicação. No domínio da gestão de recursos humanos foram introduzidos princípios de valorização profissional com base na diferenciação do desempenho e no mérito e, pela primeira vez, foram previstos prémios de desempenho dependentes da avaliação de resultados em toda a Administração Pública. Conjugadas com uma política de grande rigor nas admissões, estas medidas permitiram uma significativa racionalização dos gastos com pessoal no conjunto da despesa pública. RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Econo...
View Full Document

This document was uploaded on 11/28/2013.

Ask a homework question - tutors are online