Artigo 7 1 2 3 em 2010 as transferncias de

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Unformatted text preview: ços de mercado PIC Programa Indicativo de Cooperação PIDDAC Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central PIER Plano de Intervenção Rural PIOT Plano Inter-municipal de Ordenamento do Território PJ Polícia Judiciária pm Preços de Mercado PME Pequenas e Médias Empresas PNAC Programa Nacional para as Alterações Climáticas PNACE Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego PNB Produto Nacional Bruto PNE Plano Nacional de Emprego PO Programa Operacional POC-P Plano Oficial de Contabilidade Pública POEFDS Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social POLIS Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades 379 380 RELATÓRIO OE2010 Anexos POS Terminais Ponto de Venda PPP Parceria Público-Privada PRACE Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado PRIME Programa de Incentivos à Modernização da Economia PROHABITA Programa de Financiamento para Acesso à Habitação PROVERE Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos PRT Pagamentos em Real Time PSP Polícia de Segurança Pública PVE Parque de Veículos do Estado QCA Quadro Comunitário de Apoio QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional QUAR Quadro de Avaliação de Responsabilização RAPID Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente RCE Rede de Cobranças do Estado RCM Resolução do Conselho de Ministros RDP Radio Difusão Portuguesa REE Red Eléctrica de España, S.A. REFER REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE REGIUS Projecto de Reorganização dos serviços de Registo REN Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. REN Rede Eléctrica Nacional, S.A. RGIT Regime Geral das Infracções Tributárias RIGORE Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado RMMG Remuneração Mínima Mensal Garantida RNB Rendimento Nacional Bruto RTP Radio Televisão Portuguesa RVCC Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências SA Sociedade Anónima SCA Sistema de Contabilidade Aduaneira SCC Sistema de Contas Correntes SCO Sistema de Contra-Ordenações SDC Sistema de Débitos em Conta SDD Sistema de Débitos Directo...
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