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Unformatted text preview: uros). RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas O adicional sobre os produtos petrolíferos e energéticos mantém-se para 2010, sendo o valor desta receita, com o limite de 24 milhões de euros, transferido para Fundo Florestal Permanente. Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA Para 2010 prevê-se que a receita do IVA possa ascender a 11 271,8 milhões de euros, representando um acréscimo de 3,6% relativamente à estimativa de execução para 2009. Justifica este resultado a evolução esperada para a actividade económica, as medidas legislativas tomadas, nomeadamente a redução no prazo médio dos reembolsos, devida à aceleração do seu processamento nos anos de 2006 a 2009, em virtude da entrada em vigor do Despacho Normativo nº 53/2005, de 15 de Dezembro e sua recente alteração. Quadro III.26. Receitas do IVA (Milhões de euros e %) 2008 Receita Bruta (a) 2009 (e) 2010 (p) Variação 2010/2009 18.937,8 16.710,9 16.831,8 0,7% Operações de Tesouraria 5.514,3 5.826,3 5.560,0 -4,6% Receita Líquida 13423,5 10.884,6 11.271,8 3,6% (a) Líquida de reembolsos. Inclui o IVA das operações internas e o IVA alfandegário. Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Imposto sobre Veículos – ISV Para 2010, prevê-se que a receita do imposto sobre veículos ascenda a 710 milhões de euros. Valor que reflecte um crescimento de 2,4% relativamente à estimativa de execução para 2009. O valor da previsão tem por base a actualização dos parâmetros fiscais, as alterações legislativas propostas tais como a redução dos limites de emissão de CO2 em -10g/km para os dois escalões mais elevados (gasóleo e gasolina), bem como a evolução esperada das vendas no mercado automóvel. De uma forma sucinta, pode afirmar-se que o ISV tem vindo a perder importância relativamente à receita total, como se pode inferir do gráfico em anexo. Gráfico III.A. Peso da Receita do IA + IUC no Total da Receita Fiscal (Evolução de 2002 a 2007) 4,5% 4,0% 4,0% 3,5% 3,9% 3,8% 3,5% 3,4% 3,3% 3,0% 2,5% 2,5% 2,2% 2,0% 1,5% 1,0% 0,5% 0,0% 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Imposto sobre o Tabaco – IT 2008 2009 149 150 RELATÓRIO...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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