Assim em 2010 prosseguir a implementao da rcci atravs

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Unformatted text preview: da constituição de um Fundo de Participações de 130 milhões de euros cujo contrato de gestão foi celebrado com o Banco Europeu de Investimento. Estes Fundos serão um instrumento essencial de financiamento das operações de reabilitação urbana previstas no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Ainda neste domínio, durante o ano de 2010, será dado início aos trabalhos relativos ao Projecto do Arco Ribeirinho Sul. Serão, também em 2010, desenvolvidos os primeiros instrumentos de planeamento, para a concretização da intervenção. Este projecto traduz-se num amplo conjunto de investimentos, com especial enfoque na área territorial dos municípios onde se localizam os terrenos da Quimiparque, da Siderurgia Nacional e da Margueira, mas que se estende a todo o território do Arco, entre Almada e Alcochete. A estratégia inerente ao projecto assenta na reconversão urbanística dos três territórios, através de um processo de requalificação ambiental e de revitalização urbana, antecipando e adaptandose aos grandes investimentos públicos previstos e ao seu impacto sobre o território, com particular destaque para o NAL e a Terceira Travessia do Tejo. No âmbito da política de habitação, prevê-se a aprovação do Plano Estratégico da Habitação, centrandose a sua execução, em 2010, em dois eixos estratégicos. (i) reabilitação do património habitacional degradado; e (ii) o desenvolvimento do mercado de arrendamento urbano. As medidas previstas incluem apoios aos particulares, para reabilitação de fogos devolutos para arrendamento, acções de reabilitação do parque habitacional público, e criação de mecanismos de reforço da confiança no mercado de arrendamento, nomeadamente através da criação de uma bolsa de habitação e da avaliação de condições para criação de seguros de renda. Finalmente, a implementação da Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira centrar-se-á no desenvolvimento de um modelo de governação que garanta a articulação com a Estratégia N...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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