Atravs da soluo gerfip de gesto de recursos

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Unformatted text preview: populações e sobre a competitividade das nossas empresas. Por outro lado, a existência de um quadro orçamental de médio prazo credível não só permite um planeamento estratégico efectivo com vista a concretizar o Programa do Governo, como demonstra como serão financiadas as diversas opções de política. Naturalmente, este enquadramento promove a sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas, sem a qual nenhuma política orçamental é responsável e duradoura. Na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros de uma nova tipologia para os novos programas, estes passaram a apresentar uma lógica sectorial, sendo que, em regra, a cada Ministério corresponde um Programa. A presente proposta de Orçamento do Estado reflecte já esta nova lógica orçamental que apresenta várias vantagens. Por um lado, vem aumentar a transparência da orçamentação, simplificar os mecanismos da execução orçamental e, no geral, melhorar a gestão dos recursos públicos, uma vez que diminui os custos de administração associados a mecanismos meramente burocráticos pouco eficientes e ao uso de múltiplas classificações, com um valor acrescentado pouco evidente. Por exemplo, em 2010, a plataforma Sistema de Informação para o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (SIPPIDAC), que constituía um sistema autónomo, foi incorporada no sistema de orçamentação dos organismos e serviços. Na situação anterior eram os coordenadores dos programas orçamentais que inseriam as propostas de orçamento dos serviços que incorporava o programa. Actualmente, são os próprios serviços que inserem a sua proposta de PIDDAC. RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas Assim, o eixo de controlo fundamental do programa passa a ser a tutela do Ministério. É no Ministério que passam a ser definidos os objectivos e fixadas as metas que se pretendem atingir em cada uma das áreas de governação e são escolhidos os instrumentos para alcançar esse...
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